OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2018 – DISP. 20/08/2018


Print Friendly, PDF & Email

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2018

Protocolo 201801118954

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado protocolizado sob nº2018.01.118.954da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC;

CONSIDERANDOque o referido comunicadoinforma sobre a inutilização do papelde segurança para aposição de Apostila de Haia A1251564do 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Joaçaba/SC.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expedientesupracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES,16 de agostode 2018.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça