OFÍCIO CIRCULAR CGJES Nº 214/2018
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro judicial e extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, conforme Código de Normas CGJES;
CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição necessária à função jurisdicional e, em síntese, atua de forma a promover a assistência jurídica gratuita aos necessitados, conforme dispõe o art. 134 da Constituição Federal;
RESOLVE:
ORIENTAR os Magistrados do Estado do Espírito Santo a buscarem a concentração de audiências das quais participe a Defensoria Pública Estadual em determinados dias da semana preestabelecidos, a fim de otimizar a atuação e a organização da instituição, resguardada a possibilidade de designação de audiência que demande a presença de defensor público em outras datas.
Publique-se.
Vitória-ES, 19 de outubro de 2018.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Corregedor Geral da Justiça