OFÍCIO-CIRCULAR Nº 301/2019. – DISP. 19/03/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 301/2019.

Protocolo 201900058232

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDOo recebimento do comunicadoenviado para esta Corregedoria sob o nº 201900058232dCorregedoria Geral da Justiça do Estado deSanta Catarina/SC;

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre a inutilização dopapelde segurança para aposição de Apostila de Haia nº A3828939, A3828928, A3828926, A3829051, A3829172, A3829249, A3829261, A3829438, A3829412, A3829430, A3829413, A3829414, A3829377, A3829366, A3829367, A3829547, A3829445, A3829531, A3829519, A3829472, A3829469, A3829466, A3829424, A3829422, A3829437, A3829421, A3829432, A3829433 e A3829434oriundo do1° Tabelionato de Notasda Comarca de Balneário Camboriú/SC.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o documento supracitadoe adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES,07 de marçode 2019.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça