ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 357/2019
Protocolo 201900558839
O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o recebimento dos comunica dos enviados para esta Corregedoria sob o nº 201900558839 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais/MG;
CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia.
– Registro Civil das Pessoas Naturais de Tiradentes da Comarca de São João Del-Rei – A2018781, A2018784, A2018790;
– Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Governador Valadares – A4565786;
– 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Varginha – A3120385;
– 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A2497996;
– Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Ubá – A2092839;
– 3° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte – A3944889, A3944884, A3944878, A3944875, A3944861, A3944891, A3943793, A3943792, A3943791, A3943790, A3943760, A3943903;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES,10 de maio de 2019.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça