ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 477/2019
Protocolo 2019.01.610.144
O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº 2019.01.610.144, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN;
CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia e Certidões de Registro Civil:
– 1º Ofício Notas de Santa Cruz – conforme anexo;
– Único Ofício de Notas de Taboleiro Grande – RCA023086 e RCA023099;
– Ofício Único de Lajes Pintadas – ARN154051, ARN154052, ARN155055, ARN154067 e ARN154085;
– Cartório Único de Santa Maria – AAJ75506, AAA020838, AAA020854, AAA020859 ao AAA020860, AAA020867 ao AAA020872, ARN039132, ARN039135, AAA020751, ARN039146, AAA020750, AAA020898, AAA020897, AAA020881,AAA020883, AAA020884, AAA020899, AAA020900, AAA020901, AAA020643, AAA020894 e AAA020910;
– 3º Ofício Notas de Mossoró –A4426027, A4426044, A4426047, A4426065, A4426138, A4426149 e A4426152;
– Cartório Único de Itaú – conforme anexo;
– Ofício Único Notarial e Registral de Pedra Preta – AAA058458 e AAA058459;
– Cartório Único de São Bento do Trairí – ARN000967, ARN000954, TRA035595 TRA035600, TRA035609, TRA035614, TRA035646/035648, TRA035650/035652, TRA035699, TRA035701/035702, TRA035704, TRA035721 e TRA035734;
– 8º Ofício de Natal – conforme anexo;
– Cartório Único de Touros – conforme anexo;
– 2º Ofício de São Gonçalo do Amarante – RCA098311, RCA098475 e RCA098598;
– Ofício Único de Lucrécia – ARN008348, ARN008352, ARN008348, ARN008354, TRA082556;
– Cartório de Grossos – conforme anexo;
– 2º Ofício Notas de Santa Cruz – TRA095530, TRA095533, TRA095516, TRA095543, TRA095525, TRA095538, TRA095524 e TRA095540;
– Serviço Notarial e Registral de Monte Alegre – conforme anexo;
– Serviço Notarial e Registral Único de Cruzeta – ARN254001, ARN254019, ARN254031, ARN254057, ARN254071, ARN254079 e ARN254085;
– Serviço Notarial e Registral de São José do Campestre – conforme anexo,
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os documentos, em anexo, bem como o comunicado supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES., 22 de novembro de 2019.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça