ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 478/2019
Protocolo 2019.01.606.815
O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº 2019.01.606.8154, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN;
CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia e Certidões de Registro Civil:
– 8º Ofício Notas de Natal – conforme anexo;
– Cartório Único de Jaçanã – AAA129812, AAA129818, AAA129842, AAA129838, AAA129859, AAA129860,
AAA129865, AAA129859, AAA129860, AAA129865, ARN289890, ARN289895, ARN289924, ARN289936; ARN289924, ARN289936;
– Ofício Único de Baraúna – AAA00913236, AAA00913239, AAA00913240, AAA00913243, AAA00913244, AAA00913246, AAA00913251, AAA00913254, AAA00913255, AAA00913256, AAA00913257, AAA00913258, AAA00913260, AAA00913261, AAA00913262, AAA00913263;
– 2º Cartório de Jucurutu – RCA095114, ACR095115, RCA095125, ARN293692, RCA095109, RCA095153, RCA095154, RCA095146, RCA095171, RCA095175, RCA095220, RCA095210, ARN294434, RCA095267, RCA095295, RCA095303 E RCA095306, TRA007344, TRA007335, TRA007366, TRA007349, TRA007400, TRA007406 e TRA007403;
– Serviço Notarial e Registral de São Tomé – AAA004651, AAA004674, AAA004678, AAA004683, AAA004694, AAA004711, AAA004722;
– 1º Ofício Notas de São João do Sabugi – TRA031605, TRA031610, TRA031624, TRA031628;
– Ofício Único de Senador Elói de Souza – AAA130891, AAA130893, AAA130897, AAA130911 e AAA130912;
– 1º Ofício Notas de Goianinha – ABN002874 á ABN003100, ABN054701 à ABN055200 e ABO011451 à ABO011950;
– Cartório Único de Touros– conforme anexo;
– Registro Civil e Notas da Serventia Ofício Único de Serra Negra do Norte – conforme anexo;
– 5º Notarial e Registral de Mossoró–AAA091058, AAA091120, AAA091183 e AAA091185;
– Ofício Único de Lagoa Nova – conforme anexo:
– Ofício Único de Monte Alegre– conforme anexo;
– Cartório Único de Jardim do Seridó – AA000014006/AA000014015: AJM030476/AJM030397, ABO062172, AAL036404/AAL036407 e AAL036412;
– 2º Ofício de São Gonçalo do Amarante – RCA099021, RCA099025, RCA099047, RCA099135, RCA099224, RCA099225, RCA099265, AAA106291, AAA106292 e AAA106327;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os documentos, em anexo, bem como o comunicado supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES.,25 de novembro de 2019.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça