OFÍCIO CIRCULAR Nº 04/2020 – DISP. 20/01/2020


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 04/2020

Protocolo 2020.00.017.435

 

 

 

Tendo em vista o comunicado recebido nesta Corregedoria Geral da Justiça, conforme número do protocolo em epígrafe, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Santa Catarina/SC, informando sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia Nº A4490654, oriundo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Blumenau/SC.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.

 

CIENTIFIQUEM-SE, outrossim, os Membros do Ministério Público e Advogados e a quem mais interessar.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de janeiro de 2020.

 

 

 

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça