PORTARIA Nº 04/2020 – DISP. 17/03/2020


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PORTARIA Nº 04/2020

 

O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 002/2020, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 05/02/2020, no qual estabelece que o cronograma de correições descrito na referida poderá sofrer alterações, a depender de fatores externos, não previstos quando de sua elaboração;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 060/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 16/03/2020, que determina a suspensão de todas as viagens programadas para Magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

RESOLVE:

SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 02/2020, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 05/02/2020, no que toca exclusivamente à realização de Correição Ordinária na Vara Única da Comarca de Ecoporanga, no mês de março de 2020 e;

TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 07/2020, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 13/03/2020, que designou para o dia 24/03/2020 a realização da Correição Ordinária na referida unidade, bem como nas serventias extrajudiciais da Comarca.

Publique-se.

 

Vitória/ES, 16 de março de 2020.

 

 

DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor Geral da Justiça