PORTARIA Nº 024/2022 – DISP. 04/05/2022


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 024/2022

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;

CONSIDERANDO a renúncia do Sr. ERILDO FAVALESSA DE MARCHI, titular do Cartório do 1º Ofício, Comarca de Pedro Canário/ES, ocorrido em 24/03/2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos CGJES nº 7005911-11.2019.8.08.0000 e o disposto no artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1ºDECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Cartório do 1º Ofício, Comarca de Pedro Canário/ES, a partir de 24 de março de 2022;

Art. 2ºINTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o nº 270, pelo critério de Remoção.

Publique-se.

Vitória/ES, 02 de maio de 2022.

Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA

Corregedor Geral da Justiça