Ano de 2018
Ofício Circular nº 036/2018 (Disponibilizado em 19/04/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selo holográfico de autenticidade oriundo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 035/2018 (Disponibilizado em 19/04/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Porto Belo/SC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 034/2018 (Disponibilizado em 19/04/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 033/2018 (Disponibilizado em 19/04/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização do papel de segurança do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de São José/SC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 032/2018 (Disponibilizado em 19/04/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de formulários de Apostila de Haia, por erro de impressão, do Estado de Santa Catarina, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 031/2018 (Disponibilizado em 28/03/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selo holográfico de autenticidade oriundo da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 030/2018 (Disponibilizado em 19/04/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização do Papel de Segurança que seria utilizado para o ato de aposição de apostila do Estado de Santa Catarina, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 029/2018 (Disponibilizado em 28/03/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a averbação da interdição na procuração pública lavrada na Escrivania de Paz da Comarca de Sombrio/SC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 028/2018 (Disponibilizado em 22/03/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 027/2018 (Disponibilizado em 22/03/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento de Procuração e de Selo de Fiscalização, da Serventia de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Aparecida do Rio Negro, Comarca de Novo Acordo/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 026/2018 (Disponibilizado em 22/03/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre indícios de falsificação de reconhecimento de firma em Instrumento Particular de Procuração para transferência de veículo, oriunda do Serviço Notarial de Crissiumal/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 023/2018 (Disponibilizado em 28/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a Decisão que determina o cancelamento da Procuração oriunda do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Couto Magalhães distrito da Comarca de Colméia/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 022/2018 (Disponibilizado em 28/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório do 3º Ofício de Notas de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 021/2018 (Disponibilizado em 28/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1º Zona de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 020/2018 (Disponibilizado em 20/02/2018) – Determina que os Delegatários adotem todas as medidas necessárias para o fiel cumprimento do art. 171, parágrafo único; art. 195-A, § 1º e art. 295, parágrafo único, todas da Lei n.º 6.015/73, encerrando as transcrições com a consequente abertura de matrícula de imóveis.
Ofício Circular nº 019/2018 (Disponibilizado em 20/02/2018) – Determina que os notários e registradores adotem todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento do art. 231, § 6º, da CF/88; art. 246, §§ 3º e 4º, e art. 250, IV, da Lei n.º 6.015/73, para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio ou a posse de terras indígenas.
Ofício Circular nº 018/2018 (Disponibilizado em 20/02/2018) – Determina que os Delegatários adotem todas as medidas necessárias para que sejam cancelados administrativamente os registros e matrículas de imóveis rurais, nos termos da Lei n.º 6.739/79, estando sujeitos à fiscalização por esta CGJ.
Ofício Circular nº 017/2018 (Disponibilizado em 22/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio do selo holográfico de autenticidade nº 169696 oriundo da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 016/2018 (Disponibilizado em 22/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 015/2018 (Disponibilizado em 22/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a incineração de selos físicos elencados no Relatório 35/2017, em anexo, do Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Aurilândia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 014/2018 (Disponibilizado em 22/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento de procuração lavrada às fl. 66, do livro 0170, oriunda do Cartório de Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 013/2018 (Disponibilizado em 22/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório do Tabelionato de Notas de São José do Ouro/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICAÇÃO
Ofício Circular nº 013/2018 (Disponibilizado em 20/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório do Tabelionato de Notas de São José do Ouro/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO
Ofício Circular nº 012/2018 (Disponibilizado em 20/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 011/2018 (Disponibilizado em 09/02/2018) – Determina, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 12 e 13/02/2018, bem como o funcionamento, no dia 14 do mesmo mês, a partir das 12:00 horas.
Ofício Circular nº 010/2018 (Disponibilizado em 06/02/2018) – Republica a LISTA DE ENQUADRAMENTOS LEGAIS para o exercício de 2018.
Ofício Circular nº 009/2018 (Disponibilizado em 02/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório do 3º Ofício de Notas de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 008/2018 (Disponibilizado em 02/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1º Zona de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 007/2018 (Disponibilizado em 02/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório do 2º Ofício de Notas de Vila Velha/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 006/2018 (Disponibilizado em 02/02/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição da apostila do Cartório do 2º Ofício de Notas de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 005/2018 (Disponibilizado em 26/01/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 004/2018 (Disponibilizado em 23/01/2018) – Recomenda aos Srs. e Srsª. Tabeliães e Oficiais de Notas e Registradores do foro extrajudicial do Estado do Espírito Santo, e a quem mais possa interessar, que observem o conteúdo da comunicação acerca de confecção de procuração com o uso de documentos adulterados pelo 10º Serviço Notarial Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 003/2018 (Disponibilizado em 15/01/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selo digital oriundo da Serventia Extrajudicial da Comarca de Bujari/AC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 002/2018 (Disponibilizado em 15/01/2018) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização dos papéis de segurança do Cartório do 3º Ofício de Notas de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO EM 16/01/2018 POR TER SIDO PUBLICADO SEM O ANEXO (CLIQUE AQUI)
Ofício Circular nº 001/2018 (Disponibilizado em 10/01/2018) – Referenda Atos nºs 114, 115 e 116 de 2017, como também o Ofício-Circular nº 162/2017, publicados no Diário da Justiça em 09/01/2018.
Ano de 2017
Ofício Circular nº 162/2017 (Disponibilizado em 09/01/2018) – Determina a publicação da LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS e da LISTA DE ENQUADRAMENTOS LEGAIS para o exercício de 2018.
Ofício Circular nº 158/2017 (Disponibilizado em 12/12/2017) – Informa aos MM. Juízes de Direito do ES que a CGJ, alcançando a meta traçada para o biênio, produziu e fez publicar o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 020/2017).
Ofício Circular nº 157/2017 (Disponibilizado em 12/12/2017) – Informa aos Servidores do PJES que a CGJ, alcançando a meta traçada para o biênio, produziu e fez publicar o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 020/2017).
Ofício Circular nº 156/2017 (Disponibilizado em 12/12/2017) – Informa aos MM. Juízes de Direito PJES que a CGJ, alcançando a meta traçada para o biênio, produziu e fez publicar o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 020/2017).
Ofício Circular nº 155/2017 (Disponibilizado em 11/12/2017) – Determina aos MM. Juízes de Direito do ES no exercício de jurisdição federal delegada que observem os valores e limites fixados na tabela constante da Resolução nº 305/2014 – CJF, que estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.
Ofício Circular nº 154/2017 (Disponibilizado em 07/12/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de Selos de Autenticação do Estado do Maranhão, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 153/2017 (Disponibilizado em 07/12/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização dos Selos do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Guaraíta/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 152/2017 (Disponibilizado em 07/12/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o Extravio de uma guia de Declaração de Nascido Vivo, ocorrido no Hospital São Sebastião de Raul Soares, conforme Direção do Foro da Comarca de Raul Soares/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 151/2017 (Disponibilizado em 05/12/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento e/ou inutilização do papel de segurança, oriundos do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 150/2017 (Disponibilizado em 06/12/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o Extravio de Selos do Serviço Distrital de Roça Grande do Foro Regional de Colombo da Comarca de Curitiba/PR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 149/2017 (Disponibilizado em 29/11/2017) – Orienta aos MM. Juízes de Direito deste Estado com competência especializada em matéria de Infância e Juventude que observem a nota técnica nas ações em que criança(s) e(ou) adolescente(s) figurar(em) no polo ativo ou passivo.
Ofício Circular nº 148/2017 (Disponibilizado em 29/11/2017) – Dá ciência a todos os delegatários aptos a oferecer o serviço de apostilamento acerca da publicação do Provimento CNJ nº 62/2017 que dispõe sobre a (Convenção da Apostila) que revogou o Provimento CNJ nº 58 e alerta os referidos delegatários para que observem estritamente os termos do artigo 4º do Provimento CNJ nº 62/2017.
Ofício Circular nº 147/2017 (Disponibilizado em 30/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento dos selos de fiscalização do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Alegre/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 146/2017 (Disponibilizado em 29/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 144/2017 (Disponibilizado em 01/11/2017) – Comunica aos Juízes de Direito e aos Registradores de Imóveis do ES que observem o MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, nos autos do processo nº 0802789-69.2013.8.12.0002, convolou a recuperação judicial em falência de diversas empresas, cabendo a cada magistrado avaliar, no âmbito jurisdicional de cada feito, o provimento cabível.
Ofício Circular nº 143/2017 (Disponibilizado em 07/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 142/2017 (Disponibilizado em 07/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 141/2017 (Disponibilizado em 08/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento/inutilização de papéis de segurança, oriundos do cartório de 2º ofício de notas do Juízo de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 140/2017 (Disponibilizado em 08/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento/ inutilização de papéis de segurança, oriundos do cartório de 2º ofício de notas do Juízo de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 139/2017 (Disponibilizado em 08/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento/inutilização de papéis de segurança, oriundos do Cartório do 2º ofício de notas do Juízo de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 138/2017 (Disponibilizado em 08/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização de papéis de segurança, oriundos do Cartório do Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona Judiciária de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 137/2017 (Disponibilizado em 08/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento e/ou inutilização do papel de segurança, oriundos do Cartório do Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona Judiciária de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 136/2017 (Disponibilizado em 08/11/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento e/ou inutilização do papel de segurança, oriundos do Cartório do Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona Judiciária de Vitória/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 135/2017 (Disponibilizado em 19/10/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos Papéis de Segurança Avariados, oriundos do 2º Ofício de Notas da Comarca de Santa Cruz/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 134/2017 (Disponibilizado em 16/10/2017) – Orienta os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais que observem as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 13.484/2017, publicada em 27/09/2017, na Lei n.º 6.015/73, a Lei de Registros Públicos (LRP).
Ofício Circular nº 133/2017 (Disponibilizado em 28/09/2017) – Orienta aos Srs. Analistas Judiciários Especiais – AJ – Contabilidade que, que somente incidem custas finais ou remanescentes em Recurso Inominado caso se verifique, ao final da tramitação, que o preparo não tenha sido pago quando da interposição do recurso, como na hipótese de revogação da assistência judiciária antes concedida.
Ofício Circular nº 131/2017 (Disponibilizado em 17/10/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a a revogação de instrumento de mando consubstanciado na Procuração lavrada à fl. 67, do livro 442, oriundo do 7º Tabelionato de Notas de Goiânia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 130/2017 (Disponibilizado em 27/09/2017) – Cientifica os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do ES acerca da suspensão parcial e provisória dos efeitos do Provimento CGJES nº 017/2017, especificamente no que toca à determinação dirigida aos Oficiais de Registro Civil deste Estado para que procedam a inscrição dos nubentes no CPF, simultaneamente ao registro de casamento, quando ainda não tiver sido providenciado pelas partes.
Ofício Circular nº 129/2017 (Disponibilizado em 06/10/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação em reconhecimento de firma, extravio de selos e inutilização de papéis de segurança para apostilamento do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 128/2017 (Disponibilizado em 22/09/2017) – Determina aos magistrados com competência em matéria de infância e juventude cível que cumpram o contido no Ato Normativo Conjunto nº 14/2015, realizando pessoalmente aos programas de acolhimento familiar e aos serviços de acolhimento institucional sob sua responsabilidade até o dia 31 de outubro, preenchendo o formulário pertinente disponibilizado no SIGA/ES – disp. 22/09/2017
Ofício Circular nº 127/2017 (Disponibilizado em 18/09/2017) – Determina aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado sobre a obrigatoriedade de constar o CPF dos nubentes na lavratura da certidão de casamento e daquele cujo assento se lavra no assento de nascimento além de emissão do CPF; e cientifica sobre Provimento que entrará em vigor no dia 11/10/2017.
Ofício Circular nº 126/2017 (Disponibilizado em 15/09/2017) – Recomenda aos Srs. e Srs.ª Tabeliães e Oficiais Registradores do foro extrajudicial do Estado do Espírito Santo, e a quem mais possa interessar, que observem o conteúdo da comunicação do CNJ decorrente dos autos do Pedido de Providências n.º 0006579-95.2017.2.00.0000, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores e dirigido à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO em 18/09/2017 por ter sido publicado sem o anexo.
Ofício Circular nº 125/2017 (Disponibilizado em 18/09/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a INCINERAÇÃO de Papel de Segurança, em razão de erro de impressão, oriundo do 1º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ponta Porã/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 124/2017 (Disponibilizado em 18/09/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos selos holográficos de autenticidade oriundo da 2ª Vara de Família e oriundos da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 123/2017 (Disponibilizado em 14/09/2017) – Determina e dá orientação de que o DUA do PJES referente à Receita 230 não mais serão emitidas separadamente à Receita 27, a partir de 18/09/2017. – REPUBLICAÇÃO
Ofício Circular nº 122/2017 (Disponibilizado em 13/09/2017) – Determina e dá orientação de que o DUA do PJES referente à Receita 230 não mais serão emitidas separadamente à Receita 27, a partir de 18/09/2017. – REPUBLICADO por ter sido publicado com a numeração errada.
Ofício Circular nº 122/2017 (Disponibilizado em 21/08/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a tentativa de fraude a selos, etiquetas, assinaturas e carimbos, oriundos do 1º Tabelionato de Notas de Jaraguá/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 121/2017 (Disponibilizado em 21/08/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação em reconhecimento de firma, extravio de selos e inutilização de papéis de segurança para apostilamento do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 120/2017 (Disponibilizado em 21/08/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a INCINERAÇÃO de Papel de Segurança, em razão de erro de impressão, oriundo do 1º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Ponta Porã/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 119/2017 (Disponibilizado em 17/08/2017) – Orienta os Delegatários dos Cartórios do 1º Ofício das Comarcas de Alegre, Castelo , Mimoso do Sul e, da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim, que confiram ampla publicidade acerca da desacumulação do serviço notarial e (ou) registral operada pela Lei Estadual n.º 10.471/2015.
Ofício Circular nº 118/2017 (Disponibilizado em 17/08/2017) – Regulamenta que as comunicações oficiais e de mero expediente entre a CGJES, as unidades do foro judicial e as unidades de notas e de registro do foro extrajudicial deste Estado, inclusive, entre estas e aquelas unidades, serão realizadas preferencialmente com utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, do CNJ, nos termos da Resolução 100, do CNJ.
Ofício Circular nº 117/2017 (Disponibilizado em 28/07/2017) – Padroniza a forma de registro da inutilização do papel de segurança na certidão a ser confeccionada pelos delegatários aptos a oferecer o serviço de apostilamento, conforme o disposto no Provimento CNJ nº 58/2016.
Ofício Circular nº 116/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Determina aos Chefes de Secretarias ou Analistas Judiciários Especiais das unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo que observem rigorosamente a regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), priorizando a tramitação dos processos e procedimentos e a execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Ofício Circular nº 115/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a incineração de selos físicos elencados no Relatório 34/2017, da Comarca de Aurilândia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 114/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsificação de 02 instrumentos públicos de mandato, da Comarca de Santa Maria/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 113/2017 (Disponibilizado em 17/07/2017) – Dá ciência a todos os delegatários deste Estado, que observem o comunicado sobre a falsificação de procuração de compra e venda de imóveis do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Cachoeira de Bom Jesus, Comarca de Florianópolis/SC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 112/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos holográficos de autenticidade oriundos da Vara da Justiça Itinerante e 1ª Vara Cível, respectivamente, da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 111/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação de reconhecimento de firma do 12º Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 110/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 109/2017 (Disponibilizado em 27/07/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selo holográfico de autenticidade oriundo da Comarca de Caracaraí/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 108/2017 (Disponibilizado em 12/07/2017) – Faculta aos magistrados com competência no âmbito da Infância e Juventude, área cível, a responsabilidade da alimentação do CNA, mediante observações.
Ofício Circular nº 107/2017 (Disponibilizado em 29/06/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutilização dos Papéis de Segurança utilizados para Atos de Aposições de Apostilas, oriundos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos do Distrito Federal, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 106/2017 (Disponibilizado em 26/06/2017) – Determina aos delegatários das serventias extrajudiciais, que observem rigorosamente os termos dos artigos 42, 43 e 44-A, da Lei nº 11.977/2009, no que se refere aos prazos, métodos e cobrança de emolumentos nos registros e averbações dos contratos de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ofício Circular nº 105/2017 (Disponibilizado em 20/06/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a fraude em escritura e a inutilização dos papéis de segurança para apostilamento, do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 104/2017 (Disponibilizado em 20/06/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsificação de procuração de compra e venda de imóveis, na qual figura como outorgante Marlene Therezinha Ferreira Vieira Burini e como Procuradora a Srª Daniele Nascimento de Souza da Silva, do Estado de Santa Catarina, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 103/2017 (Disponibilizado em 20/06/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos selos holográficos de autenticidade oriundos da 1ª Vara de Família da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 102/2017 (Disponibilizado em 31/05/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o CANCELAMENTO E/OU inutilização do Papel de Segurança utilizado para o Ato de Aposição da Apostila, oriundo do Oficial Titular do Cartório do Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona Judiciária de Vitória/ES.
Ofício Circular nº 100/2017 (Disponibilizado em 25/05/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio do selo holográfico de autenticidade nº 94507, oriundo da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 99/2017 (Disponibilizado em 24/05/2017) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo, especialmente aqueles com competência em Registros Públicos, e também os delegatários de serviços notariais e registrais, sobre o conteúdo do Ofício nº 10 DAC/CASC, lavrado pelo Chefe da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty e do Despacho ID 2.167.081, proferido pelo Exmo. Corregedor Nacional da Justiça, nos autos do Pedido de Providências CNJ nº 0002829-85.2017.2.00.0000, que seguem anexos, os quais noticiam, em suma, “fraude e tentativa de fraude em atos de registro civil brasileiros, que estariam sendo perpetradas pelos cidadãos libaneses Eugenie Younes Saleme, seu filho, Antonio Younes Saleme e sua neta, Suzane Saleme”.
Ofício Circular nº 98/2017 (Disponibilizado em 24/05/2017) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo, especialmente aqueles com competência em Registros Públicos, e também os delegatários de serviços notariais e registrais, sobre o conteúdo da Decisão nos autos da Consulta CNJ nº 0003554-11.2016.2.00.0000, na qual foram requeridos esclarecimentos sobre o procedimento para desconstituição de aforamento conforme determinado no PCA nº 0007097-27.2013.2.00.0000.
Ofício Circular nº 97/2017 (Disponibilizado em 17/05/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorrência de falsidade mediante utilização de alvará judicial falsificado, falsidade no tocante à lavratura de escritura, falsidade nas declarações de anuência, extravio de selos, inutilização de selos do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 96/2017 (Disponibilizado em 17/05/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos selos holográficos de autenticidade da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista; da Vara Única da Comarca de Pacaraima e da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, todos de Roraima, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 91/2017 (Disponibilizado em 26/04/2017) – Dá ciência aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espirito Santo sobre o conteúdo do oficio nº 0103603-83.2016.8.20.0103-084 e da decisão proferida no bojo da ação de recuperação judicial de nº 0103603-83.2016.8.20.0103, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Currais Novos/RN.
Ofício Circular nº 89/2017 (Disponibilizado em 20/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre extravio de Papéis de Segurança oriundos do Ofício Único de Serra Caiada/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 88/2017 (Disponibilizado em 03/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre os Papéis de Segurança Avariados e/ou Inutilizados, em razão de erros, oriundos do Ofício Único da Serra Caiada da Comarca de Tangará/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICAÇÃO PARA CORRIGIR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO.
Ofício Circular nº 87/2017 (Disponibilizado em 03/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre extravio dos selos holográficos da 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICAÇÃO PARA CORRIGIR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO.
Ofício Circular nº 86/2017 (Disponibilizado em 03/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança no Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICAÇÃO PARA CORRIGIR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO.
Ofício Circular nº 85/2017 (Disponibilizado em 24/02/2017) – Determina, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 27/02/2017 e 01/03/2017.
Ofício Circular nº 84/2017 (Disponibilizado em 02/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre os Papéis de Segurança Avariados e/ou Inutilizados, em razão de erros, oriundos do Ofício Único da Serra Caiada da Comarca de Tangará/RN, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO EM 03/03/2017 para corrigir numeração
Ofício Circular nº 84/2017 (Disponibilizado em 30/01/2017) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência em registros públicos, especialmente no decorrer da inspeção extrajudicial, que fiscalizem se é respeitado o princípio da territorialidade e da vedação de sucursal pelos delegatários na prática dos atos notariais e registrais, adotando-se as providências cabíveis, caso sejam detectados indícios ou até mesmo o próprio descumprimento.
Ofício Circular nº 83/2017 (Disponibilizado em 02/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre extravio dos selos holográficos da 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO EM 03/03/2017 para corrigir numeração
Ofício Circular nº 82/2017 (Disponibilizado em 02/03/2017) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança no Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO EM 03/03/2017 para corrigir numeração