Ano de 2020
Oficio Circular CGJES N° 0614741/2020 – (Disponibilizado em 15/12/2020) – Determinar de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo do plantão a que alude o art. 14, Tomo II, do Código de Normas. Deverá ser afixado, nas dependências das serventias, aviso visível alertando os usuários acerca do horário diferenciado de funcionamento..
Oficio Circular CGJES N° 0613900/2020 – (Disponibilizado em 11/12/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 0135885/2020 – (Disponibilizado em 18/11/2020) – Comunicar a todas unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo a necessidade de verificar o cumprimento dos tópicos “a” e “b” do subitem 5.6.1 do Auto Circunstanciado da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que recomendam o registro da classe e do assunto na última versão da Tabela Processual Unificada e no último nível de classificação, respectivamente. – REPUBLICAÇÃO.
Oficio Circular CGJES N° 0556758/2020 – (Disponibilizado em 12/11/2020) – Dar ciência aos juízos de natureza criminal do Estado do Espírito Santo acerca da Instrução n. 7, de 09 de outubro de 2020.
Oficio Circular CGJES N° 0554942/2020 – (Disponibilizado em 27/10/2020) – Republicar a listagem atualizada contendo todos os nomes oficiais das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo e DETERMINAR às serventias a adequação da nomenclatura, adotando-se os nomes oficiais, no prazo de 30 (trinta) dias.
Oficio Circular CGJES N° 9/2020 -Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial – (Disponibilizado em 23/10/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 0552640/2020 – (Disponibilizado em 21/10/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 8/2020 -Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial – (Disponibilizado em 20/10/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 0501460/2020 – (Disponibilizado em 15/10/2020) – Dar Ciência a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo da publicação do Provimento nº 69/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo observar as determinações estabelecidas, a partir de sua publicação, dia 13.6.2018.
Oficio Circular CGJES N° 28/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 08/10/2020)Determinar aos Magistrados e Magistradas do Estado do Espírito Santo o integral cumprimento do artigo 297, § 4º, do Código de Normas desta Corregedoria Geral da Justiça, em relação à eventual guia em débito referente a processos que tramitam ou tramitaram na unidade judiciária, ainda que necessário o revolvimento dos feitos arquivados em momento oportuno, levando-se em conta o disposto no artigo 173, do CTN.
Oficio Circular CGJES N° 0536808/2020 – (Disponibilizado em 07/10/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 0494644/2020 – (Disponibilizado em 23/09/2020) – Determinar aos delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo, no ato de lavratura das certidões, que:
Oficio Circular CGJES N° 0518552/2020 – (Disponibilizado em 22/09/2020) – Dar ciência a todos magistrados deste Tribunal de Justiça acerca da criação do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) no âmbito desta Corregedoria Geral de Justiça, orientando os magistrados acioná-lo caso seja constatado possível uso predatório da jurisdição, com o ingresso de lides temerárias, para fins de apuração.
Oficio Circular CGJES N° 0515614/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) – Orientar os Delegatários de Serventias Extrajudiciais com atribuição em Registro de Imóveis, que observem as disposições da Lei Federal nº 13.986, de 20 de agosto de 2020, especialmente as disposições referentes a cobrança dos emolumentos e demais taxas de fiscalização.
Oficio Circular CGJES N° 24/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 26/08/2020)Dar ciência aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo, bem como às serventias extrajudiciais notariais e de registro, acerca da edição do Provimento CNJ nº 103/2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Oficio Circular CGJES N° 0481733/2020 – (Disponibilizado em 18/08/2020) – Dar ciência a todas as unidade judiciárias do Estado do Espírito Santo de que a alimentação do SNCI será feita automaticamente, a partir de informações que constam do Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário – DataJud e que se referem aos pedidos de interceptações de comunicações e às decisões sobre quebra do sigilo dessas comunicações, não demandando mais o acesso do juiz ao SNCI, para o preenchimento de seus campos.
Oficio Circular CGJES N° 5/2020 -Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial – (Disponibilizado em 06/08/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 0437484/2020 – (Disponibilizado em 09/07/2020) – Dar ciência Aos magistrados (as) do Estado do Espírito Santo, com competência para julgar processos de adoção, que existe a possibilidade efetiva de que uma sentença de adoção doméstica proferida no Brasil não seja automaticamente reconhecida nos países de acolhida, por não ter seguido os procedimentos previstos na Convenção da Haia de 1993 e, portanto, não contar com Certificado de Conformidade, segundo o artigo 23, do referido instrumento, condição necessária para a regularidade migratória do menor adotado.
Oficio Circular CGJES N° 0432912/2020 – (Disponibilizado em 25/06/2020) – Dar ciência a todos os Magistrados (as) do Estado do Espírito Santo que, doravante, o recebimento e a expedição de carta precatória e rogatória das unidades judiciárias do Estado do Acre, serão efetivadas mediante distribuição diretamente no sistema e-SAJ, com perfil específico, conforme Manual de Procedimentos anexo.
Oficio Circular CGJES N° 0424037/2020 – (Disponibilizado em 15/06/2020) – Dar ciência aos Cartórios de Tabelionato de Notas do Estado do Espírito Santo da obrigatoriedade de cumprimento das disposições do Provimento n° 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), disponibilizado na internet pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, com o estabelecimento de normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos.
Oficio Circular CGJES N° 0418157/2020 – (Disponibilizado em 03/06/2020) – Dar ciência aos Magistrados e Servidores das Unidades Judiciárias correicionadas e/ou oficiadas em razão de pendências relativas à correição, que os prazos eventualmente concedidos para manifestação encontram-se suspensos durante o regime de plantão extraordinário estabelecido pela Egrégia Presidência do TJES e retomarão seu curso após o término do referido período.
Oficio Circular CGJES N° 0420968/2020 – (Disponibilizado em 03/06/2020) – Em cumprimento a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, consubstanciada no Ofício Circular nº 010/2020, de 29 de maio de 2020, DETERMINAR aos Oficiais de Registro Civil que observem rigorosamente os prazos legais para as cargas dos registros recentes e pretéritos (art. 6º e 7º, §2º do Provimento CNJ 46/2015) na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC e ao Serviço de Informação do Registro Civil –SIRC, bem como a regularização de irregularidades apontadas, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar.
Oficio Circular CGJES N° 19/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 02/06/2020) – Informar acerca da obrigatoriedade do afastamento da atividade do notário e/ou registrador, a partir da diplomação, na hipótese de mandato eletivo, como dispõe o art. 25, § 2º, da Lei n. 8.935/1994 e que, em decorrência do afastamento, deverá ser conduzida pelo escrevente substituto, com a designação contemplada pelo art. 20, § 5° do mesmo diploma.
Oficio Circular CGJES N° 0389017/2020 – (Disponibilizado em 28/05/2020) – Dar ciência aos (às) Senhores (as) Magistrados (as) e Servidores das unidades judiciais e extrajudiciais com competência cível e em registros públicos que divulguem em suas unidades a possibilidade de conversão da união estável em casamento e assegurem o amplo exercício desse direito constitucional aos jurisdicionados.
Oficio Circular CGJES N° 20/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 22/05/2020) – Dar ciência aos delegatários do Estado do Espírito Santo que, com a revogação da Medida Provisória nº 905/2019 pela Medida Provisória nº 955/2020, a Carteira de Trabalho – CTPS pode ser utilizada como documento hábil de identificação civil dos usuários das serventias extrajudiciais, nos termos do artigo 2º, inc. II, da Lei Federal nº 12.037/2009.
Oficio Circular CGJES N° 0403977/2020 – (Disponibilizado em 21/05/2020) – Dar ciência todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo da decisão proferida no Pedido de Providências nº 0003469-20.2019.2.00.0000, que dispensou a apresentação do habite-se para concretização da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) de interesse social, nos termos do previsto nos artigos 60 e 63, da Lei n. 13.465/2017, cujas regras deverão ser observadas a partir de 04.05.2020.
Oficio Circular CGJES N° 4/2020 -Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial – (Disponibilizado em 19/05/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 16/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 12/05/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES Conjunto – (Disponibilizado em 07/05/2020) – Recomendam a observância, pelos Juízes da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo, da prioridade constitucional dos diretos de crianças e adolescentes, notadamente no que se refere à convivência familiar, ressaltando que apenas as buscas internacionais de interessados à adoção estão suspensas temporariamente.
Oficio Circular CGJES N° 13/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 06/05/2020) – Determinar aos Juízes (as) de Direito e Substitutos (as) com jurisdição em Registros Públicos que observem os novos Modelos de Relatórios de Inspeção Extrajudicial disponibilizados no Portal da Corregedoria Geral da Justiça, no endereço http://www.tjes.jus.br/corregedoria/relatorios-de-inspecao/, especialmente no que e refere aos itens de fiscalização do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Oficio Circular CGJES N° 12/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 06/05/2020) – Determinar aos Delegatários responsáveis pelos serviços notariais e de registro que informem, por malote digital e no prazo de 30 (trinta) dias, à Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial; (i) os dados do Oficial de cumprimento; (ii) quais os procedimentos, controles, manuais e rotinas internas implantados na serventia para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no âmbito da serventia, encaminhando formulários e demais documentos utilizados com essa finalidade; (iii) qual(is) o(s) curso(s) e/ou treinamento(s) de capacitação referentes ao Provimento nº 88/2019 do CNJ realizado(s) pelo(s) integrante(s) da serventia.
Oficio Circular CGJES N°0394910/2020 – (Disponibilizado em 06/05/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 14/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria– (Disponibilizado em 05/05/2020) – Dar ciência a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo da publicação do Provimento nº 98/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo observar as determinações estabelecidas, a partir de sua publicação, dia 27.04.2020.
Oficio Circular CGJES N°0398287/2020 – (Disponibilizado em 05/05/2020) – Trata-se de Pedido de Providências autuado para acompanhar o cumprimento da Diretriz Estratégica 4 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2020, aprovada no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Maceió, Alagoas, que assim dispõe.
Oficio Circular CGJES N°0397519/2020 – (Disponibilizado em 04/05/2020) – Dar ciência aos Tabelionatos de Protesto do Estado do Espírito da Diretriz Estratégica 3 fixada pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2020, no sentido de “regulamentar e incentivar a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado“.
Oficio Circular CGJES N°0394940/2020 – (Disponibilizado em 04/05/2020) – Dar ciência aos magistrados do Estado do Espírito Santo acerca da necessidade de observância da Diretriz Estratégica 3 fixada pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2020, no sentido de “regulamentar e incentivar a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado“.
Oficio Circular CGJES N° 3/2020 – Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial – (Disponibilizado em 30/04/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o ofício supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N°0393539/2020 – (Disponibilizado em 29/04/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N°0357050/2020 – (Disponibilizado em 24/04/2020) – Determinar aos(às) Senhores(as) delegatários(as) do Estado do Espírito Santo que todas as contratações sejam realizadas em nome da pessoa física do delegatário, bem como fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para regularização de possíveis situações em desacordo com o presente Ofício.
Oficio Circular CGJES N° 07/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 24/04/2020) – DAR CIÊNCIA aos delegatários dos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos do Estado do Espírito Santo acerca da inexistência de objeção legal de protesto dos contratos de honorários firmado entre advogados e sociedade de advogados e seus clientes.
Oficio Circular CGJES N° 10/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 08/04/2020) – DAR CIÊNCIA aos Magistrados e Servidores das unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo, com competência cível, de que a remessa de cartas precatórias e de processos em que se declina competência, ambos de natureza não criminal, para o Estado de Rondônia, deverá ser efetivada mediante distribuição no sistema PJE daquele Estado (PJe/TJRO), por meio de perfil específico, conforme o Manual Prático de Distribuição de Carta Precatória em anexo a este ofício.
Oficio Circular CGJES N° 9/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria – (Disponibilizado em 01/04/2020) – DAR CIÊNCIA aos (às) Senhores (as) Magistrados e Servidores das unidades judiciárias com competência cível em infância e juventude.
Complemento ao Ofício Circular CGJES Nº 132/2020 – (Disponibilizado em 20/03/2020) – Orientações para serventias extrajudiciais sobre medidas preventivas para prevenir risco de contaminação do Covid-19.
Oficio Circular CGJES N° 133/2020 – (Disponibilizado em 03/04/2020) – PRORROGA até o dia 30/10/2020 o prazo final para conclusão das inspeções judiciais e extrajudiciais referentes ao ano de 2020, cujos relatórios deverão ser encaminhados impreterivelmente até o dia 30/11/2020.
Oficio Circular CGJES N° 132/2020 – (Disponibilizado em 19/03/2020) – RECOMENDO aos delegatários de cartório extrajudicial que adotem rotinas de trabalho e hábitos de higiene que possam prevenir a transmissão do novo Coronavírus, possibilitando, caso entendam necessário, a realização de sistema de rodízio da força de trabalho em cada unidade cartorária, sem prejuízo do atendimento ao público.
Oficio Circular CGJES N° 131/2020 – (Disponibilizado em 25/09/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 130/2020 – (Disponibilizado em 14/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 129/2020 – (Disponibilizado em 14/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 128/2020 – (Disponibilizado em 14/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 127/2020 – (Disponibilizado em 14/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 126/2020 – (Disponibilizado em 13/03/2020) – INFORMO aos (às) Senhores (as) delegatários (as) do serviço do Tabelionato de Notas em todo o Estado do Espírito Santo acerca do Pedido de Providências n.º 001459-08.2016.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, no qual restou deliberadaa vedação de lavratura de escrituras públicas declaratórias que tenham por objeto a união “poliafetiva”.
Oficio Circular CGJES N° 126/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 124/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 123/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 122/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) -Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 121/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 120/2020 – (Disponibilizado em 11/09/2020) –Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 119/2020 – (Disponibilizado em 11/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 118/2020 – (Disponibilizado em 10/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 115/2020 – (Disponibilizado em 06/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 117/2020 – (Disponibilizado em 05/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 116/2020 – (Disponibilizado em 05/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 0355983/2020 – (Disponibilizado em 05/03/2020) – Autorizar os delegatários dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo a aceitação do necropapiloscópico, emitido pelo Departamento de Identificação da Polícia Civil, para fins de lavratura do assento de óbito, na ausência de outro documento que identifique o falecido, devendo os delegatários observarem se o documento foi emitido pelo órgão competente, com a devida identificação funcional e assinatura do perito responsável.
Oficio Circular CGJES N° 114/2020 – (Disponibilizado em 05/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 40/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 113/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 112/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 111/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 110/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 109/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 108/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 107/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 106/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 105/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 104/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 103/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 102/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 101/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 100/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 99/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 98/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 97/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 96/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
Oficio Circular CGJES N° 95/2020 – (Disponibilizado em 04/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes
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Oficio Circular CGJES N° 84/2020 – (Disponibilizado em 03/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 83/2020 – (Disponibilizado em 03/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 82/2020 – (Disponibilizado em 03/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 81/2020 – (Disponibilizado em 03/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 80/2020 – (Disponibilizado em 03/03/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 27/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 26/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 25/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 24/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 23/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 22/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 21/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 20/2020 – (Disponibilizado em 13/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 19/2020 – (Disponibilizado em 06/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 18/2020 – (Disponibilizado em 07/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 17/2020 – (Disponibilizado em 06/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 16/2020 – (Disponibilizado em 07/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 15/2020 – (Disponibilizado em 06/02/2020) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 05/2020 – Assessoria Jurídica da Corregedoria (Disponibilizado em 04/02/2020) – DETERMINAR, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo no dia 24 de fevereiro de 2020 e no dia 26 de fevereiro, do mesmo mês, o funcionamento a partir de 12:00 horas, tudo sem prejuízo do plantão a que alude o artigo 531 § 2º, do Código de Normas. Deverá ser afixado, nas dependências das serventias, aviso visível alertando aos usuários acerca desse horário diferenciado de funcionamento.
Ofício Circular CGJES 0247303/2020 – (Disponibilizado em 04/02/2020) – DAR CIÊNCIA a todos as serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo acerca da republicação da Recomendação nº 40/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme decisão do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça em anexo, que dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais, bem como DETERMINAR SUA INTEGRAL OBSERVÂNCIA pelos respectivos delegatários.
Ofício Circular nº 02/2020 – Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial (Disponibilizado em 31/01/2020) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular CGJES 0314953/2020 – (Disponibilizado em 30/01/2020) – Dar ciência que a Lei n.° 13.840/19, entre outras alterações, incluiu o §1° ao art. 61 da Lei n.° 11.343/06, passando a prever que o juiz, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação da apreensão de bens pela autoridade de polícia judiciária ao juízo competente, determinará a alienação dos bens apreendidos.
Ofício Circular CGJES 0208234/2020 – (Disponibilizado em 28/01/2020) – Dar ciência a todos os Registradores Civis do Estado do Espírito Santo da orientação da Corregedoria Nacional de Justiça, acerca da interpretação da norma contida no art. 6º do Provimento n° 63/2017, ou seja, que deve ser interpretado no sentido de exigir a averbação de CPF para expedição de 2ª via de assento de registro civil com exceção das pessoas já falecidas que não detinham tal cadastro em vida, para a continuidade da atividade pelos serviços de registro do Brasil, bem como DETERMINAR SUA INTEGRAL OBSERVÂNCIA pelos delegatários dos serviços extrajudiciais, tudo de conformidade com a decisão em em anexo.
Oficio Circular CGJES N° 14/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Dispensar todas as Unidades do Juízo de Vitória da apresentação do Relatório de Inspeção Judicial referente ao ano de 2020, em razão da Correição Ordinária realizada no referido Juízo no final do ano de 2019, que ainda é objeto de acompanhamento por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.
Oficio Circular CGJES N° 13/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 12/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 11/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 10/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 09/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 08/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 07/2020 – (Disponibilizado em 27/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Ofício Circular CGJES 0316448/2020 – (Disponibilizado em 24/01/2020) – Dar ciência a todas as serventias judiciais, bem como aos oficiais e registradores do Estado do Espírito Santo da publicação do Provimento nº 61/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo, a partir da entrada em vigor (19.12.2019), observar as determinações estabelecidas.
Ofício Circular CGJES 0316601/2020 – (Disponibilizado em 23/01/2020) – Dar ciência a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo da publicação do Provimento nº 66/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo, a partir da entrada em vigor (19.12.2019), observar as determinações estabelecidas.
Ofício Circular CGJES 0322043/2020 – (Disponibilizado em 23/01/2020) – Dar ciência a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo da publicação da Instrução Normativa STJ/GP n. 11, de 11.04.2019, do Superior Tribunal de Justiça, devendo, a partir da entrada em vigor (15.05.2019), observar as determinações estabelecidas.
Ofício Circular CGJES 0311283/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Dar ciência aos delegatários do Estado do Espírito Santo da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao revogar o art. 2º, II, da Lei Federal nº 12.037/2009, excluiu a Carteira de Trabalho – CTPS do rol de documentos hábil de identificação civil dos usuários das serventias extrajudiciais.
Oficio Circular CGJES N° 06/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 05/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 04/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 03/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 02/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
Oficio Circular CGJES N° 01/2020 – (Disponibilizado em 20/01/2020) – Recomendo aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.