Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias

Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias:

Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem Providas

Emitir Guia de outras Receitas Judiciárias

Consultar, Atualizar e Imprimir Guia

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Outras Informações:

1 – Manual Orientativo de Emissão de Guias

2 – Tabelas de Custas Processuais Vigentes

3 – Recursos para o STF e STJ

4 – Restituição de Guias Pagas Base Legal: Artigo 125 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo Provimento 045/2013, datado de 02 de julho de 2013, Publicado no DJ de 04/07/2013 Modelo de Requerimento Instruções para Preenchimento

5 – Problemas na Impressão da Guia? Clique AQUI e faça o download do componente.

6 – Legislação

7 – Dúvidas Frequentes

 

Mais informações sobre custas e emissão de guias, contatar o atendimento do Núcleo de Controle de Fundos:

 

Telefones: (27) 3145-3121
(27) 3145-3120
(27) 3145-3119
e-mail: custasemolumentos@tjes.jus.br

 

Horário de atendimento: 12 às 18h.