Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias


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Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias:

Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem Providas

Emitir Guia de outras Receitas Judiciárias

Consultar, Atualizar e Imprimir Guia


 

Outras Informações:

1 – Manual Orientativo de Emissão de Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – GRPJ
2 – Tabelas de Custas Processuais Vigentes
3 – Recursos para o STF e STJ
4 – Restituição de Guias Pagas

Base Legal:

Artigo 125 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Provimento 045/2013, datado de 02 de julho de 2013, Publicado no DJ de 04/07/2013

Modelo de Requerimento

Instruções para Preenchimento

5 – Problemas na Impressão da Guia? Clique AQUI e faça o download do componente.
6 – Legislação
7 – Dúvidas Frequentes (EM CONSTRUÇÃO)

 

Mais informações sobre custas e emissão de guias, contatar o atendimento do Núcleo de Controle de Fundos:

 

Telefones: (27) 3145-3121
(27) 3145-3120
(27) 3145-3119
e-mail: custasemolumentos@tjes.jus.br

 

Horário de atendimento: 12 às 18h.