ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 200/2013
(Favor mencionar essa referência)
Protocolo CGJ/ES 2013.01.043.842
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 209/2013 -CGJ da lavra da Excelentíssima Desembargadora Corregedora- Geral da Justiça do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO dos selos do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas e Escrivania do 2º Cível da Comarca de Santa Helena de Goiás/GO.
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NÚMERO DO SELO |
TIPO DO SELO |
MOTIVO DA INUTILIZAÇÃO |
|---|---|---|
| 0729B070584 A 0729B074000 | Verde: (Padrão). |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0729A000029 A 0729A000100 | Vermelho: (Isento). |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0729B000651 A 0729B000850
0729B000876 A 0729B000900 |
Cinza: (Cert. Em forma de Rel. 100 Atos). |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0729A000099 A 0729B000001
0729B000001 A 0729B000100 |
Laranja: (Cert. Em forma de Rel. 10 Atos). |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0729A000004 A 0729A000300 | Sépia: (Cert. Em forma de Rel. 1 Ato). |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0729B002640 A 0729B003700 | Azul: (Certidão/ Translado). |
Implantação Selo Eletrônico |
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 19 de agosto de 2013.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça