ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 201/2013
(Favor mencionar essa referência)
Protocolo CGJ/ES 2013.01.043.588
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 206/2013 -CGJ da lavra da Excelentíssima Desembargadora Corregedora- Geral da Justiça do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO dos selos do Cartório de Serviços de Notas, Registros de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Protestos e Civil das Pessoas Naturais, Contratos Marítimos, Interdições e Tutela da Comarca de Aruanã/GO.
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NÚMERO DO SELO |
TIPO DO SELO |
MOTIVO DA INUTILIZAÇÃO |
| 0851B001919 até 0851B002200, totalizando 281 selos. | ISENTO |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0851A000077 até 0851A000100, totalizando 23 selos. | PROTESTO 01 ATO |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0851A000092 até 0851A000100, totalizando 08 selos. | PROTESTO 10 ATOS |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0851A000009 até 0851A000100, totalizando 91 selos. | PROTESTO 100 ATOS |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0851B011201 até 0851B011700, totalizando 499 selos. | CERTIDÃO/
PADRÃO |
Implantação Selo Eletrônico |
| 0851B000001 até 0851B000100, totalizando 100 selos. | PROTESTO 10 ATOS |
Implantação Selo Eletrônico |
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 19 de agosto de 2013.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça