ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 209/2013
(Favor mencionar essa referência)
Protocolo CGJ/ES 2013.01.017.286
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 149/2013 – DECOR/CG da lavra do Excelentíssimo Desembargador Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO dos selos, em razão de substituição por Selos Digitais de Fiscalização, da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Velho/RO, conforme tabela abaixo:
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Tipo |
Sequência Inicial |
Final |
Quantidade |
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Ato Notarial e Registral |
A0AE9929 |
A0AE9984 |
1.064 |
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Ato Notarial e Registral |
A0AF0001 |
A0AF0008 |
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Isento |
A0AB7882 |
8.400 |
519 |
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Total |
1.583 |
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 23 de agosto de 2013.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça