OFÍCIO-CIRCULAR Nº 210/2013 – DISP. 28/08/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 210/2013

(Favor mencionar essa referência)

Protocolo CGJ/ES 2013.01.017.286

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 149/2013 – DECOR/CG da lavra do Excelentíssimo Desembargador Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO dos selos, em razão de substituição por Selos Digitais de Fiscalização, da Serventia Extrajudicial do Ofício de Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos de Comarca de Pimenta Bueno/RO, conforme tabela abaixo:

Tipo

Sequência Inicial

Final

Quantidade

Ato Notarial e Registral (laranja)

F9AD3912

F9AD4128

217

Certidão (rosa)

F9AA3238

F9AA3840

603

Isento

F9AA0003

F9AA0528

526

Total

1.346

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.  Cumpra-se.

Vitória/ES, 23 de agosto de 2013.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça