ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 143/2013
(Favor mencionar essa referência)
Protocolo CGJ/ES 201300584095
A Excelentíssima Srª. Desembargadora Vice- Corregedora da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 098/2013 – SEC da lavra da Excelentíssima Desembargadora Corregedora Geral da Justiça do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO de selos do Registro de Imóveis. Foram incinerados selos do tipo: Certidão: 0053B047246 á 0053B048000, Padrão: 0053B047246 á 0053B0480000, Isento: 0053B007216 á 053B008000.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 15 de Maio de 2013.
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Vice-Corregedora Geral da Justiça