OFÍCIO-CIRCULAR Nº 171/2013 – DISP. 17/07/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 171/2013

(Favor mencionar essa referência)

Protocolo CGJ/ES 201300828077

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 158/2013 – SEC da lavra da Excelentíssima Desembargadora Corregedora- Geral da Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO que referido Ofício Circular informa sobre a INUTILIZAÇÃO de selos, que serão incinerados. Selos cancelados: Isento: 0030A0000738 até 0030A000100; Padrão: 0030B007475 até 0030B007700; Certidão/Translado: 0030B000747 até 0030B000800; Certidão relação 1 ato: 0030B00177 até 0030B000300; Certidão relação 10 atos: 0030B000033 até 0030B000100 e Certidão relação 100 atos: 0030A000045 até 0030A000200, pertencentes ao Tabelionato de Nota, de Protestos de Títulos e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 15 de Julho de 2013.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça