ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
P O R T A R I A CGJ/ES N.º 12/2016
Altera a composição da Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2016/2017.
O Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que a Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002;
Considerando ser o Código de Normas a principal ferramenta de que dispõe a Corregedoria-Geral da Justiça para uniformizar a orientação administrativa do foro judicial e extrajudicial em todo o Estado, sendo imperioso e necessário o constante aprimoramento das diversas disposições nele contidas;
Considerando a chamada para Revisão Geral do Código de Normas, sendo realizada audiência pública e disponibilizado endereço eletrônico para o recebimento de propostas, com a consequente necessidade de prover a Comissão Revisora dos meios necessários para o início dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º. Recompor a Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2016/2017, instituída pela Portaria nº 01/2016, que contará com a seguinte composição:
I – Juiz Corregedor LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA (Presidente);
II – Juiz Corregedor JÚLIO CÉSAR BABILON (Vice-Presidente);
III – Juiz Corregedor LYRIO RÉGIS DE SOUZA LYRIO (membro);
IV – Juiz Corregedor GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (membro);
V – Assessor Jurídico EMÍLIA COMÉRIO GAVA (1º Secretário);
VI – Analista Judiciário – Sem Especialidade – HUDSON DE ANGELI FERREIRA (2º Secretário)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória, 03 de outubro de 2016.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor-Geral da Justiça