PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 98/2013
Vitória, 22 de janeiro de 2013
Senhores(as) Registradores(as) Imobiliários(as) e Tabeliães(ãs) de Notas,
Em evento realizado no final do ano de 2012, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, contamos com a presença do ilustre registrador imobiliário gaúcho e palestrante doutor JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, que abordou o tema da Regularização Fundiária.
Desde aquela oportunidade foram feitos estudos e pesquisas sobre a questão, impondo-se, agora, submeter ao exame e discussão dos delegatários capixabas MINUTA do PROVIMENTO que irá normatizar os procedimentos de Regularização Fundiária.
Pela importância e especificidade da matéria, peço a colaboração de todos e coloco em discussão o conteúdo da referida MINUTA, solicitando que encaminhem para o endereço eletrônico serventiaextrajudicial@tjes.jus.br, até o dia 04 de fevereiro próximo, sugestões e críticas que possam aperfeiçoar a redação do futuro Provimento.
Informo que o inteiro teor da MINUTA foi endereçado ao email institucional de todas as serventias do foro extrajudicial capixaba nesta data.
Atenciosamente,
Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça