OFÍCIO-CIRCULAR Nº 079/2016 – DISP. EM 14/12/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2016

Protocolo 2016.01.785.708

O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados nesta Corregedoria sob o nº 201601785708, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo/SP;

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a ocorrência de falsidade mediante utilização de alvará judicial falsificado, falsidade no tocante à lavratura de escritura, falsidade nas declarações de anuência, extravio de selos, inutilização de selos, conforme consta em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 06 de dezembro de 2016.

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor Geral da Justiça

ANEXO – CLIQUE AQUI