ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/2012
O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO o Provimento Nº 040/2011, art. 15, § 7º, que determina o reenvio de imediato do Selo Digital rejeitado com as devidas correções.
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as serventias abaixo relacionadas, reenvie os arquivos XML contendo os selos rejeitados com as devidas retificações.
| COMARCA | SERVENTIA NOTIFICADA |
| ÁGUA DOCE DO NORTE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (GOV. LACERDA DE AGUIAR) |
| ÁGUIA BRANCA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| ALEGRE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ANUTIBA) |
| ALFREDO CHAVES | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CRUBIXÁ) |
| ALFREDO CHAVES | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MATILDE) |
| ALFREDO CHAVES | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (IBITIRUÍ) |
| ALTO RIO NOVO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| ANCHIETA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ALTO PONGAL) |
| ANCHIETA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JABAQUARA) |
| APIACÁ | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JOSÉ CARLOS) |
| ARACRUZ | PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS |
| ARACRUZ | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTA CRUZ) |
| BAIXO GUANDÚ | 1º OFÍCIO (SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL) |
| BAIXO GUANDÚ | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MASCARENHAS) |
| BARRA DE SÃO FRANCISCO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (VILA MONTE SINAI) |
| CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CONDURU) |
| CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (COUTINHO) |
| CONCEIÇÃO DA BARRA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (BRAÇO DO RIO) |
| CONCEIÇÃO DA BARRA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| CONCEIÇÃO DA BARRA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAÚNAS) |
| DORES DO RIO PRETO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| ECOPORANGA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (IMBURANA) |
| ECOPORANGA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (COTOXE) |
| ECOPORANGA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JOEIRAMA) |
| FUNDÃO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (TIMBUÍ) |
| GUARAPARI | 3º OFÍCIO (TABELIONATO) |
| IBIRAÇU | 1º OFÍCIO |
| IBITIRAMA | 1º OFÍCIO |
| ITAGUAÇU | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAIMBÉ) |
| ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAIPAVA) |
| ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAPECOÁ) |
| IÚNA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (PEQUIÁ) |
| MANTENÓPOLIS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTA LUZIA) |
| MANTENÓPOLIS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO GERALDO) |
| MIMOSO DO SUL | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (DONA AMÉRICA) |
| MUCURICI | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| MUCURICI | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAMIRA) |
| MUCURICI | 1º OFÍCIO |
| MUNIZ FREIRE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MENINO JESUS) |
| MUQUI | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CAMARÁ) |
| PINHEIROS | 1º OFÍCIO |
| PINHEIROS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JOÃO DO SOBRADO) |
| RIO BANANAL | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JORGE DE TIRADENTES) |
| SANTA TERESA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS) |
| SÃO DOMINGOS DO NORTE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| SÃO JOSÉ DO CALÇADO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ALTO CALÇADO) |
| SÃO JOSÉ DO CALÇADO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
| SÃO MATEUS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (NESTOR GOMES) |
| SÃO MATEUS | 3º OFÍCIO (TABELIONATO) |
| VIANA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ARAÇATIBA) |
| VILA VELHA | 1º OFICIO (1ª ZONA DE VILA VELHA) |
Art. 2º. Os relatórios contendo os selos rejeitados poderão ser solicitados a Corregedoria Geral da Justiça, através dos telefones 3145.3122/3145.3125.
Art. 3º. A inobservância das determinações anteriores caracterizará infração funcional, sujeita à instauração de processo administrativo disciplinar.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória, 10 de dezembro de 2012.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça