OFÍCIO-CIRCULAR Nº 049/2006 – PUBL. 24/08/2006


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0049/2006

Vitória, 23 de agosto 2006.

REF. PROCEDIMENTO Nº 0617043 – 4157/06

(Favor mencionar essa referência)

AOS JUIZES DIRETORES DO FÓRUM E ESCRIVÃES (CHEFES DE SECRETARIA)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais

Considerando o Ofício DF/0916/2006, da lavra do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Vitória, Dr. Carlos Simões Fonseca;

Considerando a Decisão proferida nos autos do Procedimento nº 0617043 – 4157/06, da lavra do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Manoel Alves Rabelo;

RESOLVE

1) RECOMENDAR aos Magistrados e Escrivães Criminais do Juízo de Vitória, que doravante procedam a um levantamento periódico de todos os objetos existentes nos depósitos (exceto armas de fogo, que possuem tratamento próprio), que possam vir a ser destruídos ou doados (se for o caso), especialmente os que já se encontram em processo de deterioração, sejam referentes a processos já encerrados ou não, conforme autoriza o Código de Processo Penal, mantendo, em cada Cartório Criminal, uma relação sempre atualizada (inventário) para facilitar a conferência sempre que necessário;

2) RECOMENDAR aos senhores Escrivães que providenciem embalagens adequadas para acondicionar os objetos apreendidos, de forma a permitir o acesso aos depósitos até para realização de limpezas periódicas pela Direção do Fórum, já que existem empregados de empresas contratadas para esses serviços, identificados os volumes com o número do inquérito ou ação penal, bem como o(s) nome(s) do(s) acusados(s);

3) RECOMENDAR aos senhores Escrivães que evitem manter no depósito de materiais apreendidos processos já encerrados, devendo relacioná-los e comunicar ao Juiz da Vara, para que seja providenciada a remessa dos mesmos, por ofício, ao Arquivo do Poder Judiciário, situado na Av. Desembargador Gilson Mendonça, nº 1169, Bairro Consolação, nesta Capital, mantendo cópia em poder do Cartório.

Outrossim, solicito a Vossa Excelência que dê ciência aos demais Juízes de Direito Criminais dessa Comarca.

Vitória, 23 de agosto de 2006.

Des. ARNALDO SANTOS SOUZA
Vice Corregedor-Geral da Justiça