ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0061/2006
Vitória, 30 de outubro de 2006.
Senhor(a) Diretor(a),
Atendendo solicitação contida no Ofício nº 2299/06 – CRE, da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, da lavra do Excelentíssimo Corregedor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, encaminho cópia da nova versão do Formulário de Comunicação de Condenação Criminal, que passou a contemplar campo para anotação da vítima nas ocorrências cujas infrações se enquadrem nos artigos 155 ao 180 do CP. O novo formulário também está disponível no endereço www.tre-es.gov.br, em “downloads”.
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que dê ciência aos demais Juízes de Direito Criminais dessa Comarca.
Atenciosamente,
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
O(A)
EXMO (A) DR(A).
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM