ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0081/2007
Vitória, 19 de março de 2007.
Proc. Nº 0709226
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 22/CGJ/2007 (Processo nº 29.372/2007), da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno;
CONSIDERANDO que referido Ofício se presta para encaminhar o AVISO Nº 7/CGJ/2007, que traz em seu bojo notícia do “desaparecimento de 650 (seiscentos e cinquenta) Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Monjolos, tipo Padrão: série BLS 23351 a BLS 23400, BPE 20101 a BPE 20150, BPE 20201 a 20250, total de 150 selos; do tipo Autenticação: série ALD 12701 a ALD 12750, ALD 12951 a ALD 13000, total de 100 selos; do tipo Reconhecimento de Firma: série AGP 26401 a AGP 26450, AGP 26651 a AGP 26700, AGP 26701 a AGP 26750, total de 150 selos; do tipo Isento: série AAC 20051 a AAC 20100, AAC 20151 a AAC 20200, total de 100 selos; do tipo Arquivamento: série ABU 65501 a ABU 65550, ABU 65551 a ABU 65600, total de 100 selos; do tipo Certidão: série ABQ 32301 a ABQ 32350, total de 50 selos, conforme Boletim de Ocorrência nº 062/2007 emitido pela 6º Cia Ind PM daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005.”;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Des. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
O(A)
EXMO (A) DR(A).
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM