PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Vitória(ES), 27 de abril de 2007.
OFÍCIO CIRCULAR Nº 95/2007
Senhores Juízes,
Considerando que nos diversos ofícios encaminhados a esta Corregedoria quanto aos cem processos mais antigos em curso em todas as Varas das Comarcas do Estado, não consta a efetiva data de distribuição das respectivas ações, bem como sua classe processual e a data do último andamento, determino que, no prazo improrrogável de cinco dias, e sob pena do não atendimento configurar possível omissão funcional, seja encaminhada ao Núcleo de Estatísticas desta Corregedoria, via fax, através do tel 3227-6897, a relação dos dez feitos mais antigos, fazendo constar:
Número do processo
Data da distribuição
Classe processual
Último andamento
Data do andamento
Na oportunidade, lembro que a data constante no sistema de tramitação de feitos de 1ª Instância, não corresponde, necessariamente, a data do efetivo ajuizamento da ação, tendo em vista o processo de migração de informações de sistemas anteriores ao atual, sendo em tais casos necessária a consulta ao livro Tombo para que não haja fornecimento de informações incorretas e imprecisas ao Conselho Nacional de Justiça.
Ao ensejo, aproveito para manifestar votos de elevada estima e distinto apreço.
Cordiais saudações.
Des. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor – Geral da Justiça
O (A)
EXMO (A) DR. (A)
MM. JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR (A) DE FÓRUM