PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0106/2007
VITÓRIA, 18 DE JUNHO DE 2007.
PROC. Nº 0719783
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0051/2007/CGJ/TJ-SC, REFERENTE AO AVISO Nº 012/2007, DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA;
CONSIDERANDO QUE REFERIDO OFÍCIO TRAZ EM SEU BOJO: “AVISA AOS RESPONSÁVEIS PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DESTE ESTADO SOBRE O EXTRAVIO DE 01 (UM) SELO DE FISCALIZAÇÃO, TIPO ESCRITURA COM VALOR, NUMERAÇÃO AAA 76483, DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE PALHOÇA-SC.”
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA