PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR CGJES Nº 021/2008
VITÓRIA-ES, 28 DE ABRIL DE
2008.
REF. PROC. Nº 0812665
PREZADO(A) SENHOR(A) JUIZ(A):
CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 132/2008/CMN, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2008, DA LAVRA DO DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES, SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE QUE PROCEDAM O DESBLOQUEIO DE BENS EM NOME DA REQUERIDA EUGÊNIO RANGEL RAMPINELI – ME, DOMICILIADA NA AV: VENÂNCIO FLORES, Nº 1.116, CENTRO, ARACRUZ/ES, CEP 29190-000, CNPJ Nº 35.962.828/0001-05, PESSOA JURÍDICA REPRESENTADA POR EUGÊNIO RANGEL RAMPINELI, CPF Nº 873.346.747-15, RG Nº 751.552 – SSP/ES, RESIDENTE NA RUA FLORENTINO AVIDOS, Nº 161, BAIRRO GINÁSIO, ARACRUZ/ES, EXCETO O SEGUINTE BEM: UM TERRENO RURAL, LEGITIMADO, MEDIDO E DEMARCADO, MEDINDO A ÁREA DE 80.580,22 M2 (OITENTA MIL QUINHENTOS E OITENTA METROS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), OU SEJA, 8,05 HECTARES, SEM BENFEITORIAS, DESMEMBRADO DE ÁREAS MAIORES, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO FORO DE ITAPUTERA – GUAXINDIBA E PIMENTAS, DISTRITO DA SEDE, ARACRUZ/ES, LIMITANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS, AO NORTE, TERRENO DE EUGÊNIO RAMPINELLI NETTO; AO SUL, TERRENO DE FRANCISCO LUIZ DE SOUZA MOREIRA; A LESTE, TERRENO DE JOÃO BATISTA BRAGATTO TRAZZI; E A OESTE, TERRENO DE ARLINDO DE CARLI E KAROLINE CARLOS RAMPINELLI. CADASTRADO NO INCRA SOB Nº 503.010.014.885-9 – ÁREA TOTAL: 57,3 HÁ.
DETERMINO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, QUE ENCAMINHEM ESTA SOLICITAÇÃO A TODOS OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA