PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO – CIRCULAR N.º 141/09
Vitória, 06 de novembro de 2009.
Srs. Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo,
O Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Romulo Taddei, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a função correicional consiste, dentre outras atribuições, na orientação aos magistrados, serventias, secretarias, serviços auxiliares etc., e
Considerando o Ofício DVGC Nº182/2009, comunicando o recesso da Casa da Moeda do Brasil no período de 18/12/2009 a 04/01/2010,
ORIENTO V. Sas., a fim de evitar prejuízo aos seus serviços, no sentido de que antecipem os pedidos de SELOS DE FISCALIZAÇÃO, observando-se as seguintes situações:
1. ENTREGA NORMAL. O pedido deverá ser efetuado e cadastrado até o dia 04/12/2009, com prazo final de entrega até 18/12/2009;
2. ENTREGA EMERGENCIAL. O pedido deverá ser efetuado e cadastrado até o dia 11/12/2009, com prazo final de entrega até 18/12/2009;
3. Será desconsiderado o período de recesso da Casa da Moeda do Brasil na contagem do prazo de entrega dos pedidos que não observarem as datas acima estipuladas.
4. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Auditoria Interna da Corregedoria Geral da Justiça, pelos telefones 3334-2028/3324-8955 e 3334-2166.
Atenciosamente,
Vitória/ES, 06 de novembro de 2009.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
Corregedor-Geral da Justiça