ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 002/2010
Vitória/ES, 29 de janeiro de 2010.
Sr. Notário e Registrador:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa das serventias do foro extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular n.º 001/CNJ/COR/2010, datado de 26 de janeiro de 2010, de lavra do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp.
RESOLVE
Art. 1º – Comunicar ao Sr. Notário e Registrador acerca da necessidade de atualização semestral dos dados informados no Sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
§ 1º As informações relativas ao primeiro semestre devem ser encaminhadas até 31 de agosto de cada ano, e as informações pertinentes ao segundo semestre até o último dia 10 de março do ano seguinte.
§ 2º Eventual mudança de endereço deverá ser informada até 05 (cinco) dias após a alteração.
Art. 2º – Orientar ao Sr. Notário ou Registrador que ainda não possua usuário (login) e/ou senha do Sistema Justiça Aberta a dirigir requerimento a esta Corregedoria Geral da Justiça pelo e-mail serventiaextrajudicial@tjes.jus.br informando os seguintes dados pertinentes à serventia extrajudicial:
I – Nome do serviço;
II – Comarca de localização (indicando a sede ou distrito);
III – Nome do titular do serviço;
IV – CNPJ do titular do serviço;
V – CNPJ do responsável antecessor;
VI – E-mail para contato;
VII – Telefone para contato.
Parágrafo único. A Controladoria Geral de Informática da CGJES disponibilizará os telefones (27) 3334-2394 e (27) 3334-2398 para atendimento a dúvidas e sugestões.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça