ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 210/2011.
VITÓRIA/ES, 26 DE SETEMBRO DE 2011.
SENHORES JUÍZES DE DIREITO ATUANTES NA ÁREA DE REGISTROS PÚBLICOS:
CONSIDERANDO QUE A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA É ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA E ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO, CONFORME ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 83/96 E ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/02;
CONSIDERANDO O TEOR DO PROVIMENTO Nº 12, DE 06 DE AGOSTO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À AVERIGUAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE ALUNOS PARA OS QUAIS NÃO EXISTE INFORMAÇÃO SOBRE O NOME DO PAI.
CONSIDERANDO, FINALMENTE, A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000072-65.2010.2.00.0000, EM TRÂMITE PERANTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DOS RESULTADOS OBTIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO RESPECTIVO ESTADO.
RESOLVE:
ART. 1º – DETERMINAR AOS MM. JUÍZES DE DIREITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS, QUE INFORMEM, VIA ENDEREÇO ELETRÔNICO (ÇÃO @TJES.JUS.BR), NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 10 (DEZ) DIAS, O RESULTADO ATÉ AGORA OBTIDO COM AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS, CONSISTENTE NAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS;
2. O NÚMERO DE MÃES (DOS MENORES) OU DE INTERESSADOS (SE MAIOR DE 18 ANOS E CAPAZ) NOTIFICADOS (AS) QUE COMPARECERAM EM CARTÓRIO;
3. DENTRE AS MÃES/INTERESSADOS QUE COMPARECERAM EM CARTÓRIO:
– O NÚMERO DOS (AS) QUE EFETIVAMENTE INFORMARAM O NOME DO SUPOSTO PAI E SEU ENDEREÇO;
– O NÚMERO DOS (AS) QUE NÃO SOUBERAM INFORMAR O ENDEREÇO E/OU O NOME COMPLETO DO SUPOSTO PAI;
– O NÚMERO DOS (AS) QUE INFORMARAM JÁ CONSTAR NO REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS O NOME DO PAI, OU SEJA, QUE JÁ HAVIA PATERNIDADE ESTABELECIDA;
– O NÚMERO DOS (AS) QUE AFIRMARAM NÃO TER INTERESSE EM DECLARAR A PATERNIDADE;
4. O NÚMERO DE MÃES/INTERESSADOS NOTIFICADOS (AS) QUE PERMANECERAM INERTES;
5. O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES QUE NÃO CONSEGUIRAM SER REALIZADAS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO CNJ;
6. O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES QUE RESULTARAM NO EFETIVO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA