ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 23/2012
Vitória(ES), 15 de março de 2012.
Senhor(a) Juiz(a) das Execuções Penais,
No V ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO, realizado na cidade de Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça e as Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça brasileiros, estabeleceram 10 metas a serem cumpridas em 2012, como forma de aprimorar a gestão dos processos e a fiscalização disciplinar nas Justiças locais.
Naquela oportunidade, a Ministra Eliana Calmon declarou: “No momento em que o CNJ discute as metas para 2012, a Corregedoria também negocia com os corregedores locais o que eles podem fazer, não somente em relação à atividade disciplinar, mas também em relação à gestão de processos. Eu costumo dizer que as corregedorias são desatadoras de nós, pois tiram aquilo que emperra os processos”.
A sétima meta dispõe: CRIAR UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS APENADOS COM BENEFÍCIOS.
O Corregedoria Nacional da Justiça está cobrando resposta a essa meta supra referida, impondo-se que encaminhemos um relatório circunstanciado de como está a situação no Poder Judiciário capixaba.
Assim sendo, solicito à Vossa Excelência que encaminhe informações que possam esclarecer a situação contida na meta 07 nos processos que estejam sob sua jurisdição.
Atenciosamente,
Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça