ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº . 196/2013
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
PROTOCOLO CGJ/ES 2013.00.994.425
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 151/2013 – DECOR/CG DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR- GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;
CONSIDERANDO QUE REFERIDO OFÍCIO CIRCULAR INFORMA SOBRE A INUTILIZAÇÃO DOS SELOS, EM RAZÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO, DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO, CONFORME TABELA ABAIXO:
TIPO | SEQUÊNCIA INICIAL | FINAL | QUANTIDADE |
ATO NOTARIAL E REGISTRAL | A6AG460 | 1 | |
CERTIDÃO | A6AA5422 | A6AA6864 | 1.443 |
ISENTO | A6AA0549 | A6AA4320 | 3.772 |
TOTAL | 5.216 |
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM MAIS POSSA INTERESSAR, QUE OBSERVEM O COMUNICADO SUPRA CITADO, E ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
VITÓRIA/ES, 02 DE AGOSTO DE 2013.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA