PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO CIRCULAR Nº 136/2015
Excelentíssimos(as) Senhores(as)
Juízes(as) de Direito
Procedimento Administrativo nº 201501004612
Assunto: Cancelamento de Registro da ANS
Senhor(a) Magistrado(a),
Sirvo-me do presente para encaminhar o Ofício nº 534/2015/DIOPE(COCRE)/ANS, oriundo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, comunicando o cancelamento de registro da ANS de operadora de plano de saúde suplementar e consequente vedação da comercialização de planos de saúde, ao tempo em que solicito aos magistrados(as) que detenham competência em matéria registral que sejam feitas as devidas comunicações aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que estejam sob sua jurisdição.
Publique-se. Cumpra-se.
De Itaguaçu para Vitória/ES, 30 de julho de 2015.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor-Geral da Justiça