OFÍCIO-CIRCULAR Nº 99/2018 – DISP. 09/08/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 99/2018

Protocolo 2018.01.071.991

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular 101/2018 da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima/RR;

CONSIDERANDO que referido Ofício Circular comunica sobre o EXTRAVIO do selo holográfico de autenticidade 194854,oriundo da Vara da Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) da Comarca de Boa Vista/RR.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 06 de agosto de 2018.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça