ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 06/2020
Protocolo 2020.00.017.393
Tendo em vista o comunicado recebido nesta Corregedoria Geral da Justiça, conforme número do protocolo em epígrafe, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Santa Catarina/SC, informando sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia Nº A5253123, oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar/SC.
RECOMENDO aos Juízes de Direito, Serventuários, Notários e Registradores que adotem as devidas providências pertinentes.
CIENTIFIQUEM-SE, outrossim, os Membros do Ministério Público e Advogados e a quem mais interessar.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 16 de janeiro de 2020.
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor-Geral da Justiça