PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 002/2020
O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de Correições, na conformidade das modalidades previstas no Código de Normas (art. 11);
CONSIDERANDO ainda que o cronograma de correições presenciais e virtuais é pautado em critérios objetivos, destacando-se, dentre outros, o decurso temporal da última correição sobre os serviços do foro judicial;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições no ano de 2020;
RESOLVE:
Artigo 1º. Determinar a realização de correições ordinárias e virtuais nas seguintes Comarcas/unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo, conforme modalidades abaixo relacionadas:
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Mês |
Unidade Judiciária |
Modalidade |
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Fevereiro |
2ª Vara de Família de Guarapari |
Virtual |
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4ª Vara Criminal de Cariacica |
Virtual |
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Março |
Vara Única da Comarca de Ecoporanga |
Ordinária |
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2ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco |
Ordinária |
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Vara Única da Comarca de João Neiva |
Virtual |
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1ª Vara da Comarca de Domingos Martins |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Jaguaré |
Virtual |
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Abril |
1º Juizado Especial Cível de Guarapari |
Ordinária |
| 2º Juizado Especial Cível de Guarapari |
Ordinária |
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| Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari |
Ordinária |
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| Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari |
Ordinária |
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| 1ª Vara da Comarca de Ibiraçu |
Virtual |
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| 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu |
Virtual |
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| Vara da Infância e Juventude de Guarapari |
Virtual |
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| 3ª Vara Criminal de Guarapari |
Virtual |
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Maio |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim |
Ordinária |
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Vara Única da Comarca de Santa Teresa |
Virtual |
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1º Juizado Especial Cível de Vila Velha |
Virtual |
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1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha |
Virtual |
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1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha |
Virtual |
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2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha |
Virtual |
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Junho |
2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim |
Ordinária |
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1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim |
Ordinária |
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1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim |
Ordinária |
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2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim |
Ordinária |
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2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim |
Ordinária |
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3ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim |
Ordinária |
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4º Juizado Especial Cível de Vila Velha |
Virtual |
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3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha |
Virtual |
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2º Juizado Especial Cível de Vila Velha |
Virtual |
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2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha |
Virtual |
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Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha |
Virtual |
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Julho |
5º Juizado Especial Cível de Vila Velha |
Virtual |
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2ª Vara Criminal de Vila Velha |
Virtual |
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3ª Vara Criminal de Vila Velha |
Virtual |
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6ª Vara Criminal de Vila Velha |
Virtual |
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Agosto |
1º Juizado Especial Cível de Viana |
Ordinária |
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Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Viana |
Ordinária |
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2ª Vara Criminal de Viana |
Ordinária |
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Vara de Família de Viana |
Ordinária |
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7ª Vara Criminal de Vila Velha |
Virtual |
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9ª Vara Criminal de Vila Velha |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Água Doce do Norte |
Virtual |
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Setembro |
2ª Vara Criminal da Comarca de Linhares |
Ordinária |
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1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares |
Ordinária |
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2º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares |
Ordinária |
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Vara Única da Comarca de Vargem Alta |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Marilândia |
Virtual |
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Outubro |
Todas as Unidades Judiciárias do Juízo de Cariacica (23 Unidades) |
Ordinária |
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Vara Única da Comarca de São Domingos do Norte |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Ibatiba |
Virtual |
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1ª Vara da Comarca de Iúna |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Marechal Floriano |
Virtual |
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Novembro |
Vara Única da Comarca de Santa Leopoldina |
Virtual |
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1ª Vara da Comarca de Alegre |
Virtual |
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2ª Vara da Comarca de Alegre |
Virtual |
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Vara Única da Comarca de Muqui |
Virtual |
Parágrafo único. O cronograma descrito nesta Portaria poderá sofrer alterações, a depender de fatores externos, não previstos quando de sua elaboração.
Art. 2º. Determinar que, durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências marcadas, procurando-se evitar, ao máximo, prejuízo aos trabalhos normais da unidade correicionada.
Art. 3º. Em relação às correições ordinárias, os trabalhos serão abertos pelo Corregedor-Geral de Justiça em sessão pública e serão executados pelos juízes corregedores, sob a supervisão do Corregedor-Geral de Justiça, que receberá, por escrito ou verbalmente, quaisquer informações ou reclamações sobre o serviço forense.
Parágrafo único. A equipe técnica da CEJA participará das correições ordinárias realizadas nas Unidades Judiciárias com competência em Infância e Juventude.
Art. 4º. Determinar que o senhor Diretor do Fórum, no período de realização da correição ordinária, disponibilize espaço adequado e reservado ao trabalho da equipe correicional com preparação de mesas, cadeiras, computadores, impressoras e conexão à internet.
Art. 5º. Determinar que, por ocasião da sessão de instalação das correições ordinárias, deverão ser apresentados os títulos de nomeação ou documentos correspondentes das autoridades judiciárias, servidores e demais auxiliares da Justiça, ficando todos convocados a participar dos atos de correição.
Art. 6º Em conformidade com o art. 11, §10º do Código de Normas, as unidades judiciárias mencionadas no art. 1º desta Portaria, ficam dispensadas da realização de inspeções judiciais no ano de 2020.
Art. 7º O calendário das Correições Gerais Ordinárias nas serventias extrajudiciais serão designadas em Portaria própria.
Art. 8º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 03 de fevereiro de 2020.
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça