OFÍCIO CIRCULAR Nº 16/2020 – DISP. 07/02/2020


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2020

Protocolo 2020.00.085.295

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 80920204425036 enviado pela Secretaria-Geral da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Goiás/GO;

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre a suposta fraude/falsificação de certidão de óbito em nome de Renilson de Souza Oliveira, matricula nº 025627 01 55 2019 4 00163 147 002 0161 34, oriunddo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, Comarca de Cristalina/GOconforme consta em anexo.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 30 de janeiro de 2020.

DES. NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO – CLIQUE AQUI