OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/2020 – DISP. 06/03/2020


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/2020

Protocolo 2020.00.258.538

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 81420201132005,enviado pelCorregedoria Geral da Justiça da Região Metropolitana de Belém/PA;

CONSIDERANDO que referido malote informa sobre o furto de 92 (noventa e dois) selos gratuitos, oriundos da Serventia Extrajudicial Tabelionato de Protesto de Títulos de Belém/PA, sob nºs sequenciais 513.009 a 513.100conforme documentos anexos.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 02 de março de 2020.

DES. NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Para visualizar o anexo, clique aqui