PORTARIA Nº 25/2021
O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de Correições, na conformidade das modalidades previstas no artigo 13, do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO o cronograma de Correições Virtuais, disponibilizado por meio da Portaria nº 24/2021, de 17/06/2021, referente ao 2º semestre do ano de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atender aos critérios objetivos estabelecidos no §2º, do art. 14, do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, em especial, o tempo de realização da última correição;
CONSIDERANDO, por fim, que 3ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari foi submetida à Correição Virtual no ano de 2020, conforme se extrai da Portaria nº 002/2020, desta Corregedoria Geral da Justiça
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o cronograma de Correição Virtual do 2º semestre do ano de 2021, nos seguintes termos:
EXCLUIR:
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MÊS |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
MODALIDADE |
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Setembro |
GUARAPARI – 3ª VARA CRIMINAL |
VIRTUAL |
INCLUIR:
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MÊS |
UNIDADE JUDICIÁRIA |
MODALIDADE |
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Setembro |
VILA VELHA – 4ª VARA CÍVEL |
VIRTUAL |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 28 de junho de 2021.
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça