PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL
Vitória, 21 de setembro de 2021.
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 81020212361097, referente ao CIRC-GCGJ – 2092021 enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO que a referida comunicação foi a emitida pelo registrador interino da Serventia Extrajudicial da Comarca de Carutapera, Tássio Fernando Cunha Lopes, na qual informa suposta falsificação do selo de autenticação nº 000046469135, em ato realizado por Raissa Rodrigues de Oliveira, escrevente que nunca laborou na referida Serventia, conforme documentos anexados.
CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, conforme Boletim de Ocorrência em anexo.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA
Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial