PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 89/2022 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL
Vitória, 27 de julho de 2022.
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o recebimento dos malotes digitais nº 81020222888244/81020222876870, referente ao Ofício nº . 131/2022 enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Maranhão;
CONSIDERANDO que a referida comunicação feita pela Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Sucupira do Riachão/MA, referente ao decesso de IRACI BARBOSA, inscrita no CPF n.º 911.239.173-53, sob o termo n. 59, à fl. 55, do Livro C-1, datado em 22/05/2022, desta serventia epigrafada, conforme documentos anexados.
CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Corregedor-Geral da Justiçado Estado do Maranhão, conforme documentos anexados.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
VICTOR BONICEN DA SILVA
Coordenador de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial em exercício