Dando sequência às ações para cumprimento da Diretriz Estratégica nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Willian Silva, participou, nesta terça-feira, dia 07/05, de solenidade no Loteamento Boa Fé para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB.
Participaram da solenidade o Prefeito Nemrod Emerick, o Vice-Prefeito Silvani Monteiro Corrente, a Dra. Graciene Pereira Pinto, Juíza de Direito Diretora do Foro de Alegre e membros do legislativo municipal, além dos cidadãos do município de João Neiva.
A ideia da CGJES é potencializar as ações que o Município já vem desenvolvendo no tema, de modo que possa atuar no enfrentamento de eventuais dificuldades junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, prevendo, entre outras atribuições para as Corregedorias Gerais de Justiça, o monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões de regularização fundiária.
Na ocasião, foi realizada a entrega de 77 (setenta e sete) certidões de Registro de Imóveis do Loteamento Boa Fé.
Para Dilvane Silva Rosa, uma das agraciadas com o título de regularização fundiária, “para nossa comunidade é como se a gente recuperasse a nossa dignidade. Depois de 13 anos de luta por esse direito, receber a escritura é maravilhoso!”.
Segundo o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Willian Silva, cidadão alegrense “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. Além da preocupação com o atingimento da meta, há um comprometimento ético em melhorar a vida das famílias a serem atendidas e um propósito genuíno em trabalhar pela minimização dos conflitos sociais.”
Vitória, 07 de maio de 2024