A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES) anunciou duas importantes atualizações normativas voltadas ao aprimoramento da gestão, do monitoramento e da eficiência das unidades judiciárias de primeiro grau.
As mudanças, formalizadas pelo Provimento CGJES nº 50/2021 (alterado) e pelo Provimento nº 23/2025, reforçam o compromisso institucional com a modernização da função correicional e a qualificação da prestação jurisdicional no Estado.
Aprimoramentos no Programa de Monitoramento das Unidades Judiciárias
Por meio de Ofício Circular, a CGJES comunicou alterações no Provimento nº 50/2021, que regulamenta o Programa de Monitoramento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau. As principais mudanças incluem:
• Fixação do parâmetro de excesso de prazo em 120 dias corridos para conclusão de processos, alinhando-se ao Provimento nº 193/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça;
• Inclusão da baixa processual tempestiva (arquivamento definitivo) como diretriz formal do Programa, reforçando a necessidade de atualização contínua do acervo;
• Adoção obrigatória de medidas permanentes de saneamento cadastral, especialmente quanto a CPF/CNPJ, OAB, endereços e demais dados essenciais de partes, advogados e outros participantes processuais.
As unidades judiciais deverão incorporar rotinas internas para identificar e arquivar tempestivamente processos já solucionados, bem como utilizar painéis e relatórios disponibilizados pelo Tribunal para manter seus cadastros atualizados.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Willian Silva, essas medidas impactam diretamente a precisão das informações enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2.
Nova sistemática para inspeções judiciais anuais
Outra mudança relevante é a publicação do Provimento nº 23/2025, que atualiza o Capítulo II do Código de Normas – Foro Judicial, redefinindo o procedimento de inspeção no âmbito do primeiro grau de jurisdição. A revisão normativa atende às demandas do modelo digital de trabalho e busca alinhar a atividade correicional às melhores práticas de gestão pública.
A atualização introduz:
• Centralização da condução da inspeção anual pela Corregedoria-Geral;
• Reconfiguração das atribuições dos magistrados, que passam a atuar de forma cooperativa, mas deixam de ser responsáveis diretos pela execução do rito inspeccional;
• Eliminação de dispositivos e práticas obsoletas, incompatíveis com a tramitação eletrônica;
• Adoção de critérios objetivos e baseados em dados para avaliação das unidades.
Para a CGJES, o novo marco traz maior racionalidade ao procedimento de inspeção, reduz a burocracia e fortalece a confiabilidade das informações utilizadas para diagnóstico e planejamento institucional. O modelo anterior, baseado em etapas presenciais e formalidades extensas, já não correspondia ao ambiente digital e às ferramentas modernas de monitoramento.
Modernização e eficiência como diretrizes permanentes
Com a implementação conjunta das duas medidas, a Corregedoria-Geral reforça seu papel estratégico na promoção de um Judiciário mais eficiente, transparente e orientado a resultados. As atualizações normativas representam avanços significativos na governança correicional e na gestão de dados, beneficiando diretamente magistrados, servidores e a sociedade capixaba.
A CGJES permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e orienta que as unidades sigam atentamente as novas diretrizes para garantir conformidade e melhoria contínua na prestação jurisdicional.
Vitória, 10 de dezembro 2025.