PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA CGJES N.º 01/2026
Constituiu a Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2026/2027.
O Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 566/2010 e a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002;
CONSIDERANDO ser o Código de Normas a principal ferramenta de que dispõe a Corregedoria Geral da Justiça para uniformizar a orientação administrativa do foro judicial e extrajudicial em todo o Estado, sendo imperioso e necessário o constante aprimoramento das diversas disposições nele contidas;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º, §1º, do Código de Normas, que autoriza a constituição de Comissão Revisora, a critério do Corregedor Geral da Justiça, para analisar propostas de alteração, atualização e revisão;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2026/2027, composta pelos seguintes membros:
I – Juiz Corregedor LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO (Presidente);
II – Juiz Corregedor FLÁVIO JABOUR MOULIN (Vice-Presidente);
III – Juiz Corregedor MARCELO MATTAR COUTINHO (membro);
IV – Juiz Corregedor ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR (membro);
V – Coordenadora de Monitoramento de Magistrados CINTHYA TOFANO CUZZUOL PAIER;
VI – Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 FERNANDA PERES BERTOLACE ;
VII – Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER;
VIII – Analista Judiciário AE- Direito MARCO ANTÔNIO SERVENINI;
Art. 2º À Comissão Revisora compete propor, de ofício ou por solicitação de interessados, ao Corregedor Geral da Justiça, alterações ao Código de Normas;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, data registrada no sistema.
Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior
Corregedor Geral da Justiça