PORTARIA Nº 023/2026
O Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o cronograma de correições presenciais previsto no art. 2º da Portaria nº 016/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do segundo semestre do ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR do cronograma de CORREIÇÕES PRESENCIAIS referente ao segundo semestre do ano de 2026, previsto no art. 2º da Portaria nº 016/2026 (DJe 16/04/2026), as Comarcas de Itarana/ES e Itaguaçu/ES.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 13 de outubro de 2026.
Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
Corregedor-Geral da Justiça