PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0093/2007
Vitória, 25 de abril de 2007.
Proc. Nº 0713860
(Favor mencionar essa referência)
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO Nº 145/2007 – ASCGJ (Processo nº 30.599/2007-CJ), da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter;
CONSIDERANDO que referido Ofício se presta para encaminhar o Ofício/DG/005/2007, que traz em seu bojo notícia do “extravio de 04 (quatro) DNVs (Declaração de Nascidos Vivos) de números 36489107, 36489108, 36489109, 36489110. As DNVs não encontravam-se preenchidas (completamente em branco) e, as mesmas são documentos de suma importância e necessárias para o registro de recém-nascidos junto aos Cartórios de Registro Civil”;
RECOMENDO aos Titulares de Cartórios de Registro Civil das Comarcas do Estado do Espírito Santos, e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Des. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
AO(A)
ILMO(A) SR(A)
TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL