Criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, iniciativa tem como objetivo divulgar a importância da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
A partir da próxima segunda-feira (03), a Corregedoria Geral da Justiça realiza a Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que tem como objetivo divulgar a importância da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
O Solo Seguro Favela tem o escopo de viabilizar a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.
Por meio do Provimento 158/2023, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” que atribui às Corregedorias o papel de articulação, fomento, monitoramento e fiscalização das ações de regularização fundiária, as quais contam a relevante atuação dos delegatários registradores de imóveis, que são atores fundamentais na concretização de todo o processo.
No âmbito do Estado do Espírito Santo, a Corregedoria Geral da Justiça deflagrou diversas tratativas com alguns Municípios e, no período de 03 a 07 de junho, serão pactuados Acordos de Cooperação Técnica para a implementação de ações conjuntas para a regularização fundiária das regiões reconhecidas como de interesse social ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana.
Além da assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica, a Corregedoria Geral de Justiça participará da entrega de títulos de propriedade no Município de Cariacica e Fundão
Fique por dentro do cronograma da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”:
Dia 03/06 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica pela CGJES e o Município de Rio Bananal/ES
Horário: 14 h
Local: Corregedoria Geral da Justiça
Dia 03/06 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica pela CGJES e o Município de Vila Velha/ES
Horário: 16h
Local: Prefeitura Municipal de Vila Velha
03/06 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica pela CGJES e o Município de Cariacica/ES e entrega de títulos
Horário: 19h
Local: Travessa Santa Helena, Bairro São João Batista – Cariacica/ES
Dia 04/06 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica pela CGJES e o Município de Viana/ES
Horário: 14h
Local: Prefeitura Municipal de Viana
Dia 05/06 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica pela CGJES e o Município de Vitória/ES
Horário: 14h
Local: Prefeitura Municipal de Vitória
Dia 05/06 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica pela CGJES e o Município de Fundão/ES e entrega de títulos
Horário: 18h
Local: Prefeitura Municipal de Fundão
Vitória, 29 de maio de 2024.