PORTARIA Nº 003/2026 – DISP. 19/01/2026

PORTARIA Nº 003/2026

 

O Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;

 

CONSIDERANDO a importância da realização de correições, na conformidade das modalidades previstas no art. 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;

 

CONSIDERANDO, ainda, que o cronograma de correições presenciais e virtuais é pautado em critérios objetivos, destacando-se, dentre outros, o decurso temporal da última correição sobre os serviços do foro judicial e extrajudicial;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do primeiro semestre do ano de 2026, em complementação ao cronograma divulgado por meio da Portaria nº 09/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Determinar a realização de CORREIÇÕES PRESENCIAIS nas seguintes unidades judiciárias e serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo:

 

MÊS	COMARCA/JUÍZO	MODALIDADE
MARÇO	COMARCA DE ITAPEMIRIM	ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
	COMARCA DE MARATAÍZES
	COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
	COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
ABRIL	COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE	ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
	COMARCA DE APIACÁ
	COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
MAIO	COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA	ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
	COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
	COMARCA DE SANTA TERESA
	COMARCA DE ITARANA
	COMARCA DE ITAGUAÇU
JUNHO	COMARCA DE COLATINA	ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
	COMARCA DE MARILÂNDIA
	COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
	COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

 

Art. 2º. Determinar a realização de CORREIÇÕES VIRTUAIS nas seguintes unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo:

 

MÊS	COMARCA/JUÍZO	SECRETARIA	MODALIDADE
MARÇO	CARIACICA – 1ª VARA CÍVEL	1ª SECRETARIA INTELIGENTE	VIRTUAL
	CARIACICA – 2ª VARA CÍVEL
	CARIACICA – 3ª VARA CÍVEL
	CARIACICA – 4ª VARA CÍVEL
ABRIL	CARIACICA – 1ª VARA CRIMINAL	2ª SECRETARIA INTELIGENTE	VIRTUAL
	CARIACICA – 2ª VARA CRIMINAL
	CARIACICA – 4ª VARA CRIMINAL
	CARIACICA – VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MAIO	CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	4ª SECRETARIA INTELIGENTE	VIRTUAL
	CARIACICA – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
	CARIACICA – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
	CARIACICA – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
	CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL CCRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
	CARIACICA – 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
JUNHO	CARIACICA – 1ª VARRA DE FAMÍLIA	3ª SECRETARIA INTELIGENTE	VIRTUAL
	CARIACICA – 2ª VARA DE FAMÍLIA
	CARIACICA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS	5ª SECRETARIA INTELIGENTE	VIRTUAL
	CARIACICA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS

 

Parágrafo único. O cronograma descrito nesta Portaria poderá sofrer alterações, a depender de fatores externos não previstos quando de sua elaboração.

 

Art. 3º. Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição ou transferência das audiências marcadas, procurando-se evitar, ao máximo, prejuízo aos trabalhos ordinários das unidades correicionadas.

 

Art. 4º. Em conformidade ao art. 13, § 10º do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, as unidades judiciárias mencionadas nos art. 1º e 2º desta Portaria, ficam dispensadas da realização de inspeções judiciais no ano de 2026.

 

Art. 5º. As correições presenciais realizadas nas Comarcas mencionadas no art. 1º englobarão o foro extrajudicial.

 

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 15 de janeiro de 2026.

Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Corregedor-Geral da Justiça