PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2652986/7003303-30.2025.8.08.0000
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o recebimento dos malotes digitais nº 82220252697984, nº 82220252704291, nº 82220252704148, referentes, respectivamente, ao Despacho nº 3407/2025 (Processo nº0003406-53.2025.8.22.8800), Despacho nº 3747/2025 (Processo nº 0003385-77.2025.8.22.8800) e Despacho nº 3800/2025 (Processo nº 0003406-53.2025.8.22.8800), enviados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO que as referidas comunicações informam, respectivamente, a ocorrência de: possível falsificação de etiquetas de reconhecimento de firma no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Machadinho D´Oeste/RO; possível falsificação de selo digital de fiscalização no Cartório do 2° Oficio de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cacoal/RO, bem como possível falsificação de procuração no Cartório do 2º Ofício de Ji-Paraná-RO, conforme documentos anexados.
CONSIDERANDO que as referidas Serventias já procederam o registro das ocorrências junto a Policia Civil do Estado de Rondônia, conforme Boletins de Ocorrências em anexo.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA
Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial
Vitória/ES, 15 de julho de 2025.
Corregedor Geral da Justiça