ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 89/2012
O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO que o Ofício Circular Nº 046/2012, publicado no Diário da Justiça do dia 05 de julho de 2012, determinando aos delegatários interinos, interventores do foro extrajudicial e aqueles cuja situação funcional esteja sub judice a encaminharem seus balanços extrajudiciais, retroativos a junho de 2010, por meio de ofício endereçado à Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
CONSIDERANDO decisão do Corregedor Nacional de Justiça sobre Pedido de Providências – Corregedoria 0005977-80.2012.2.00.0000 publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo, edição do dia 18 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO que até a presente data os delegatários interinos, interventores do foro extrajudicial e aqueles cuja situação funcional esteja sub judice, abaixo relacionados, NÃO CUMPRIRAM as determinações contidas no Ofício Circular Nº 046/2012;
Art. 1º. DETERMINO que, no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação, apresentem seus balanços extrajudiciais retroativos a junho de 2010.
COMARCA/SERVENTIA | RESPONSÁVEL |
AFONSO CLÁUDIO | |
1º Ofício | LEDA MARIA CORREA COLA |
ÁGUA DOCE DO NORTE | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | APOLÔNIO PAULO AMORIM |
Registro Civil e Tab. de Gov. Lacerda de Aguiar | RONDINEI ALVES |
Registro Civil e Tabelionato de Santo Agostinho | LUIZ ROBERTO BARROS AZINI |
ALEGRE | |
1º Ofício | OLGA MARIA GAMA BARRETO |
Registro Civil e Tabelionato de Rive | ANDREA BARBOSA DIAS |
ALFREDO CHAVES | |
1º Ofício | LULCINETE Mª CALENTE BREDA |
2º Ofício – Tabelionato | Mª DAS GRAÇAS BERMOND ÁVILA |
Registro Civil e Tabelionato de Ribeirão do Cristo | JAQUELINE DENADAI |
Registro Civil e Tabelionato de Urânia | MARIA TEREZA SAUDINO |
Registro Civil e Tabelionato de Sagrada Família | LUCIANA CALENTE BRUSCHI |
ALTO RIO NOVO | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | SANDRA CLEM DE OLIVEIRA FARIA |
Registro Civil e Tabelionato de Vila Palmerino | EDSONIA BRAGA CARVALHO |
Registro Civil e Tabelionato de Monte Carmelo | IARA RIBEIRO BERALDO |
ANCHIETA | |
Registro Civil e Tabelionato de Alto Pongal | INÁCIO ANTÔNIO VETTORACI |
APIACÁ | |
Registro Civil e Tabelionato de Bonsucesso | IZA MARIA VALENTE BARBOSA |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | ANA LUCIA SATURNINO DE PAULO |
BAIXO GUANDU | |
Registro Civil e Tabelionato de Mascarenhas | MARCOS HUMBERTO STEIN MERLO |
BARRA DE SÃO FRANCISCO | |
Registro Civil e Tabelionato de V. Cach. De Itaúnas | MARIA AMERICA DE OLIVEIRA |
Registro Civil e Tabelionato de Vila Poranga | LEONTINA MARIA DA CUNHA |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | |
Registro Civil e Tabelionato de Coutinho | DEUZIMAR MOREIRA ANDRADE |
Registro Civil e Tabelionato de Pacotuba | SOLANGE ELIZABETH DUTRA SIMÕES |
Registro Civil e Tab. de Vargem Grande de Soturno | JOSÉ MAGNAGO |
Registro Civil e Tabelionato de São Vicente | JOCIMAR BATISTA DA SILVA |
CARIACICA | |
Registro Civil Campo Grande / Jardim América (Itaquari) | LISIEUX AZEVEDO PITOL |
CASTELO | |
1º Ofício (Notarial e Registral) | AGUILAR PINHEIRO FILHO |
COLATINA | |
1º Ofício | MOACYR DALLA JÚNIOR |
3º Ofício Tabelionato | ARNALDO HENRIQUES FILHO |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | ORLANDO JOSE MORANDI JÚNIOR |
CONCEIÇÃO DA BARRA | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | LIZETE BARREIRA DE SOUZA |
Registro Civil e Tabelionato de Itaúnas | DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO |
ECOPORANGA | |
1º Ofício | CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA |
3º Ofício – Tabelionato | KLEBERSON LEANDRO DA SILVA |
Registro Civil e Tabelionato de Imburana | ARY RODRIGUES TOLEDO |
Registro Civil e Tabelionato de Cotoxe | ARY RODRIGUES TOLEDO |
Registro Civil e Tabelionato de Sta. Luzia do Norte | MARCOS ADRIANO FONSECA LEITE |
FUNDÃO | |
Registro Civil E Tabelionato De Irundi | MARTA ROCHA BORGES DE CARLI |
GUAÇUÍ | |
1º Ofício | CÉLIA MARIA LINO RODRIGUES |
GUARAPARI | |
3º Ofício (Tabelionato ) | MARINA MAZZELLI DE ALMEIDA |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | ALBERSON RAMALHETE COUTINHO |
Registro Civil de Todos os Santos | ELIZANGELA CAMILO ASTORI |
ICONHA | |
1º Ofício | JULIA ELISABETH BOTTECHIA BARCELLOS |
Tabelionato de Duas Barras | JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE F. FILHO |
Registro Civil de Duas Barras | JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE F. FILHO |
ITAGUAÇU | |
Registro Civil e Tabelionato Sede | WLADMIR BERGAMO FRIZZEIRA |
Registro Civil e Tabelionato Itaçu | WLADMIR BERGAMO FRIZZEIRA |
MANTENÓPOLIS | |
Registro Civil e Tabelionato de Santa Luzia | NÚZIA TONINI DA SILVA |
Registro Civil e Tabelionato de São Geraldo | CLEUSA TEODORO DE OLIVEIRA FERNANDES |
MIMOSO DO SUL | |
Registro Civil e Tabelionato de Dona América | ELCIO ABREU GOMES |
MUCURICI | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | TATYANA FONTES DA SILVA GOMES |
Registro Civil e Tabelionato de Itabaiana | VALÉRIA VIRGÍNIA PINHEIRO |
Registro Civil Tabelionato de Itamira | JOSE DUARTE DE OLIVEIRA |
MUNIZ FREIRE | |
Registro Civil e Tabelionato de Itaici | SIRLENE NUNES |
Registro Civil e Tabelionato de Vieira Machado | PAULO SERGIO DE SOUZA |
MUQUI | |
Registro Civil e Tabelionato de Camará | NAERCE Mª ARRUDA BONFIM |
NOVA VENÉCIA | |
3º Ofício – 3ª vara (Faz. Públ.,Fam. Orf.,Suc.) | WALDEIR CAMPOS |
Protesto de Títulos e Letras | MARCIA KRUGER RODOR FONTANA |
PANCAS | |
1º Ofício | LILIA BORGO CYPRIANO |
PEDRO CANÁRIO | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | BENILDES MUNIZ DA SILVA |
PINHEIROS | |
1º Ofício | ELZA HERINGER S FREIRE |
RIO BANANAL | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | VITALINO BONISSEGNA |
RIO NOVO DO SUL | |
Registro Civil e Tabelionato de Princesa | GILDO MIGUEL NATAL MOZER |
SANTA LEOPOLDINA | |
Registro Civil e Tabelionato de Mangaraí | MARIA DA GLÓRIA FREISLEBEM |
Registro Civil e Tabelionato de Djalma Coutinho | JOSIAS ANTÔNIO PEREIRA |
SANTA TERESA | |
Registro Civil e Tabelionato de São Jacinto | NILSETE DO CARMO CÔVRE |
Registro Civil e Tabelionato de Alto Santa Maria | DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO |
Registro Civil e Tabelionato de Sto. Antônio do Canaã | NILZA REICH NUNES |
SÃO GABRIEL DA PALHA | |
1º Ofício Registro de Imóveis | CARLOS ROBERTO GARCIA GENELHU |
2º Ofício | HELENA ALVES FARIA DE SOUZA |
Tabelionato de Vila Fartura | LANDRI PAULA DE LIMA |
Registro Civil de Vila Fartura | LANDRI PAULA DE LIMA |
VARGEM ALTA | |
Registro Civil e Tabelionato de Jaciguá | CRISTOVÃO AGRIZZE |
VIANA | |
Registro Civil e Tabelionato da Sede | SAINT CLAIR JOSÉ DO NASCIMENTO |
Registro Civil e Tabelionato de Araçatiba | LUCIANO DE CARVALHO CAPDEVILLE |
VITÓRIA | |
1º Ofício (Tabelionato ) | ROBERTO DUIA CASTELLO |
4º Ofício – 1ª Vara Faz. Pública e Tabelionato | INÊS NEVES DA SILVA SANTOS |
Tabelionato de Goiabeiras | EDUARDO VOLNEY AMORIM |
Registro Civil de Goiabeiras | EDUARDO VOLNEY AMORIM |
Art. 2º. A inobservância da determinação anterior caracterizará infração funcional, sujeita à instauração de processo administrativo disciplinar.
Publique-se. Cumpra-se
Vitória, 28 de novembro de 2012.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça